Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

06 2.1.2 Zona de Processamento de exportação de Macaíba 06 2.1.1 ZPEs no Brasil 06 2.1.2 Zona de Processamento de exportação de Macaíba 06 2.1.3 Localização da ZPE de Macaíba 07 2.2 INCENTIVOS FISCAIS, CAMBIAIS E ADMINISTRATIVOS 08 2.2.1 Regulamentação do projeto 09 2.3 A IMPORTÂNCIA DA ZPE DE MACAÍBA 11 3 METODOLOGIA 12 3.1 TIPO DA PESQUISA 12 3.2 UNIVERSO E AMOSTRA 13 3.3 COLETA DE DADOS 13

registro da marca é feita no INPI, e antes de fazer o registro tem que verificar se não há outa marca com o mesmo nome, coso já exista não poderá fazer o registro da marca, o pedido de marca pose ser feita pala internet no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e pelo sistema e-Marcas, ou por formulário em papel. O pedido inicial custa R$ 355, mais o preço pode cair para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e…

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013 Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2013. O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que…

julgamento do pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas no decorrer do vínculo de emprego, declarou a inépcia da petição inicial quanto ao pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo sem resolução do mérito e, no mérito, acolheu, em parte, a prejudicial de prescrição, declarando prescrita a pretensão aos créditos pleiteados, exceto de FGTS, exigíveis antes de 23/5/2008; e julgou parcialmente procedente os demais…

contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. A presunção de veracidade diz respeito aos fatos, em decorrência desse atributo, presume-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública. • MARIA SYLVIA DI PIETRO 2) Em que consiste o atributo da imperatividade? Ele se aplica a todos os atos administrativos? …

seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na Av. Santa Rita, n° 537 – Centro – Viçosa/MG, com fulcro nos artigos 355 a 363, 461-A e 800 e ss, todos do Código de Processo Civil, propor a presente Medida Cautelar Inominada c/c Pedido Liminar Inaudita altera parte, em face de JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bacharel em ciência da computação, portador da Carteira de Identidade nº 556.960.710, expedida pela…

Pós Graduação Especialização em Controle da Gestão Pública Municipal A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. JAZAM SANTOS FLORIANÓPOLIS/SC Abril/2012 JAZAM SANTOS A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Controle da Gestão Pública Municipal, na modalidade em EAD, como…

a complexidade da legislação fiscal, assim como os inúmeros documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Soma-se a esses complicadores a necessidade, cada vez maior, de conhecimentos sólidos de controle gerencial, implementação de processos administrativos e de qualidade e um estudo detalhado dos mercados e do público-alvo. 2.4.1 – Primeiro Passo: Pesquisa É preciso verificar se no mercado já não existam empresas como nome que se deseja colocar. A maioria das juntas comerciais oferecem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JAÚ. (07/10 – 4ª Vara) “Se não se movimentam, as águas se corrompem” - Ovidio AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COM PEDIDO DE LIMINAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através dos Promotores de Justiça ao final subscritos, com fundamento nos artigos 37 e 129, inciso III, da Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei nº 8.078/90 (Código

Poder Público Municipal, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão sanadas na esfera administrativa, dentro de noventa dias do requerimento do interessado, incidindo em falta grave, punível com a extinção do mandato administrativo, de cargo ou função de confiança em Órgãos da Administração direta, indireta ou fundacional, o agente público que injustificadamente deixar de fazê-lo. § 3 — Todos têm o direito de requerer e obter, no prazo de trinta dias,…