Peças Práticas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: “B”, com CNPJ n° 52.669.311/0001-67, estabelecida na Avenida Monteiro Lobato, n° 500, jardim Cumbica, Guarulhos/SP, neste ato representada por seu sócio administrador SEVERINO CONDRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 7.898.191 e do CPF/MF sob o n° 836.340.898-49, domiciliado no endereço acima, por seu advogado infra-assinado…

execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, o qual, por sua vez, é de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, respectivamente, se o cheque for de mesma praça ou praça diferente. A jurisprudência reconhece a prática de pré-datar um cheque como um acordo entre emitente e tomador. Nesse sentido, confira-se o enunciado nº 370 da Súmula do STJ: caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. QUESTÃO 2.2.2 A)…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Cível da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais. CAIO DE TAL, brasileiro, divorciado, produtor rural, inscrito no CPF sob o nº..., portador do RG nº..., residente e domiciliado na Rua...., nº..., bairro ..., nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, CEP ....., vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa.), propor a presente ação de cobrança, cumulada com danos morais,…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. CARLOS, naturalidade, estado civil, profissão, portador da Céd. Ident. RG nº _______ e do CPF __________, residente na Rua ............................, n° ____, Bairro _____, na cidade de São Bernardo do Campo, neste ato representado por sua advogada, que receberá citação do presente feito no seu escritório profissional situado na Rua _______, n ____, cidade _____, em, mui respeitosamente, à

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença…

praticado seria o de furto , e a situação pessoal do requerente preenche os requisitos legais para o pleiteado. 4 -Do Relaxamento A autoridade policial, após realizar buscas , não em posse do requerente objeto capaz de relacioná-lo à prática do crime furto, inobstante isso, efetuou a sua prisão, entendendo ocorrer flagrante impróprio ou quase flagrante É visível o equívoco da autoridade policial. Em primeiro lugar, porque o flagrante impróprio, previsto no inciso III do…

RG n°.380.4962, CPF nº.919.115.751-04,, residente e domiciliado Rua Nordeste s/n, Qd. 28, Lt. 11, Cidade Livre Aparecida de Goiânia, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, procuração anexa, com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, localizado na Avenida Fued José Sebba, nº 1.185, QD. 16-A, LT. 01 Jardim Goiás, CEP 74.805-100, Goiânia/GO, onde recebe suas comunicações processuais, vêm, perante presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (espaços) Autos do Processo nº: ... Ação de Despejo por Denúncia Vazia (espaços) Everton ... (nome completo), já qualificado nos Autos em epígrafe, que lhe move João ... (nome completo), por seu Advogado ... (instrumento de mandato anexo - doc. 1), que receberá intimações no escritório profissional sito à Rua..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., na cidade de ... (cidade/UF), vem á Vossa Excelência…

PEÇAS I- FASE PRÉ-PROCESSUAL Nessa fase a as peças de pedido de relaxamento da prisão em flagrante e queixa-crime. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENDEREÇAMENTO/COMPETÊNCIA: É endereçado ao juiz de primeira instância, competente para conhecer a causa. Como no caso trazido é um crime de homicídio, o juízo competente será a Vara do Júri de Porto Velho (Justiça ordinária estadual). OBJETIVO: O relaxamento da prisão em flagrante está estabelecido no artigo 5º, LXV…

entre AUTOR e RÉU. Por conta disso, devem incidir as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor, pois houve violação ao art. 6º, I, CDC, de modo que o AUTOR sofreu o dano, tendo direitos básicos como vida, saúde e segurança ameaçados por prática de fornecimento de serviço considerado perigoso. Perigoso porque o motorista da EMPRESA RÉ desrespeitou regra de sinalização, avançando o sinal vermelho. Além do dano emergente, percebido pela redução patrimonial do AUTOR em razão…