Peças Práticas

PEÇA PRÁTICA ESQUELETO • Cliente o Identificar a parte que se está defendendo o Identificar a parte contrária • Crime e Pena o Identificar o crime objeto da questão o Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado o Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar • Ação penal o Pública  Incondicionada (regra geral)  Condicionada • Representação do ofendido • Requisição do Ministro da…

Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do…

Victor Eduardo Rios. Legislação Penal Especial. Editora Saraiva, Vol. 24, 7ª Ed., 2010, pág. 70). I.II. Inépcia da denúncia No que tange o crime de associação para o tráfico – art. 35 da Lei 11.353/2006, auferido á ambos os denunciados, a peça acusatória não conseguiu concentrar em detalhes o conteúdo da acusação. Em verdade, não demonstrou qualquer indício que pudesse vislumbrar uma associação, impossibilitando, deste modo, aos acusados exercerem a ampla defesa e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC Processo autuado sob o nº ... JOSÉ, (qualificação completa), inconformado com a sentença proferida à fls...,nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo RITO ORDINÁRIO proposta em face de CIMENTO BOM LTDA, (qualificação completa), vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e…

RELAXAMENTO DE PRISÃO E/OU LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS: Napoleão, primário, vendedor ambulante no terminal rodoviário próximo a Central do Brasil, Rio de Janeiro, com residência fixa, responde a ação penal pela prática do delito exposto no artigo 180 caput do Código Penal. No dia 19/08/2013, Roberto Querubim, foi apreendido por ser autor de diversos “assaltos”, onde este disse que os bens subtraídos foram vendidos para o acusado. O delegado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº ____, CPF nº ______, residente e domiciliado na Rua ___, vem perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, com

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVIL DA COMARCA DE LONDRINA ESTADO DO PARANÁ José Carlos Garcia , nacionalidade, estado civil, profissão, Rg e Cpf, endereço, vem respeitosamente por intermédio de seu procurador, interpor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em face de Paulo Diores Bragança, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg e Cpf, endereço, com fundamento no artigo 585, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 59 da lei Uniforme

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Danilo Dantas, brasileiro, casado, CPF n° 345.180.875-91, portador da cédula de identidade n° 4451730 – SSPPB, residente e domiciliado na Av. Guarabira, 1340, Manaíra, João Pessoa – PB, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora a que esta subscreve, com procuração com poderes especiais em anexo (doc. 01), mui respeitosamente oferecer: QUEIXA-CRIME

ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um…

sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil reparação." (VENOSA, Silvio de Salvo; Direito Civil Parte Geral p.477) Outrossim, o fraude contra credores é o vício do negócio jurídico que se se caracteriza quando o devedor pratica atos de diminuição de seu patrimônio responsável, com o objetivo de frustrar os seus credores. O ato jurídico causou a insolvência, eventus damni, e restou claro a má-fé do adquirente, ou pelo menos o conhecimento por ele da…