PEÇA PRÁTICA ESQUELETO

PEÇA PRÁTICA

ESQUELETO

• Cliente o Identificar a parte que se está defendendo o Identificar a parte contrária

• Crime e Pena o Identificar o crime objeto da questão o Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado o Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar

• Ação penal o Pública
 Incondicionada (regra geral)
 Condicionada
• Representação do ofendido
• Requisição do Ministro da Justiça o Privada
 Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal
 Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente
 Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) o Identificar a Ação Penal relativa ao crime seguindo os seguintes passos:
 1º Passo – Código Penal – Parte Especial – Localizar no CP – verificar no próprio tipo penal
 2º Passo – Verificar as disposições gerais ou finais - ex.: art. 145, CP
 3º Passo – Verificar a situação especial do crime de lesão corporal
• Art. 129, caput, CP
• Art. 129, §6º - Lesão corporal culposa – art. 88, Lei n. 9.099/95
• Art. 129 §9º - Lesão leve com violência doméstica – homem: aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95
• Lei Maria da Penha – não se aplica a Lei n. 9.099/95
• Art. 303, Lei n. 9.503/97 – art. 291, §1º (aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95

• Rito processual o Rito Comum (vinculado a pena)
 Ordinário
 Sumário
 Sumaríssimo o Rito Especial (vinculado ao crime)
 Código de Processo Penal
• Rito do Júri
• Rito de Funcionário Público
• Rito de Crime Contra a Honra
• Rito da Propriedade Imaterial
 Lei Penal Especial
• Ex.: Lei de Drogas o Identificar o Rito Processual seguindo os seguintes passos:
 1º Passo – Verificar se é infração de menor potencial ofensivo – caso seja, o Rito é Sumaríssimo – caso não seja, passar ao passo