Peças Práticas

Aluna: Aline Amanda Lopes Spies CORREÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO SÃO PAULO - SP. ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº xxxxxx, série xxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, PIS n° xxxxxxxxx, data de nascimento xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, São Paulo/SP, CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados abaixo assinados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSOES DE VITÓRIA-ES ... Florisbela de Jesus, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº 123.456.789-00 e no RG nº 1.234.567, residente e domiciliado à Rua dos Pombos, nº 05 nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL o que faz pelos fatos e fundamentos a…

Fernando, divorciado, residente na cidade de Itu/SP, vendeu a Luiz e sua esposa Flávia, casados sob o regime da comunhão total de bens, o apartamento nº. 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza, situado em área nobre de São Paulo/SP. A escritura pública de compra e venda foi lavrada no dia 1º de agosto de 2012 e foi levada a registro apenas em 3 de setembro de 2012. Ocorre, entretanto, que Marisa, síndica do luxuoso Condomínio Piazza, envia carta aos novos moradores, alegando…

pelo QUERELADO. Quando aquele estava no exercício de suas funções, este, com a intenção de criticar-lhe o desempenho funcional, chamou-o de “imbecil” e “mosca morta” na frente de mais de 5 (cinco) pessoas. O QUERELADO, ainda imputou-lhe falsamente a prática de crime, dizendo que o QUERELANTE era chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Em seguida, o QUERELADO dirigiu-se à praça em frente à sede da Procuradoria, e aos gritos falou a diversas pessoas que estavam…

recursos do FUNDEB, sendo que o segundo (crimes de responsabilidade e corrupção passiva) e o quarto (quadrilha) seriam conexos aos demais, circunstância que evidencia a incompetência da Justiça Estadual para processá-lo e julgá-lo. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41…

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Trata-se de ação de consignação em pagamento, com previsão no art. 164, I, do CTN, tendo em vista que a Fazenda Municipal se recusa a receber a prestação tributária apenas quanto ao valor do imposto devido. O Fisco condicionou o recebimento do pagamento do imposto ao pagamento da taxa de conservação de vias e logradouros públicos, o que torna a ação de consignação o meio hábil para a liberação da dívida fiscal relativa ao IPTU, pretendendo o contribuinte…

39 do CPP, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Em estreita síntese o Querelante, no dia 12/01/2012, desempenhava suas funções na Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, quando o Querelado, completamente descontrolado começou a…

Querelante e não aceita o término da relação conjugal. Foi instaurado o competente Inquérito Policial, que colheu todos os elementos necessários à propositura da ação penal e que segue em anexo. 2)DO DIREITO. De acordo com os fatos apurados na peça investigatória, não resta dúvida que o Querelado infringiu o art. 140 do Código Penal. De fato, a ofensa contra a honra, cuja prova se encontra estampada nos depoimentos colhidos na fase de inquérito e que serão corroborados em…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA (10 LINHAS) CONDOMÍNIO Canto dos Passaros, inscrito no CNPJ sob o nº 12,589,785/0001-45 com sede na Rua do Esperança, nº 69, Bairro da Justiça, Salvador/Ba, neste ato representado por seu sindico Jonh Souza,brasileiro,casado, Advogado, portador da cédula de identidade RG nº458965, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.852.654-56 (convenção de condomínio anexa – doc. 01), por sua advogada que esta subscreve…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ..., ... REGIÃO (10 LINHAS) LV, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº..., com sede situada a ...,vem por meio de seu advogado infrafirmado, com mandato procuratório, anexo, com escritório a rua ..., onde recebe avisos e intimações, na forma do art. 39, I do CPC, sobe pena de nulidade, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro nos arts. 334 e 335, 890 a 900 do C.C., pelo