Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas vezes tal tema é tratado de uma maneira incorreta e esses erros acabam ficando na cabeça. Observe o texto publicado pelo jornal “o globo”: “A origem das balas com cocaína que levaram 17 crianças e adolescentes a passar mal em uma escola municipal de Santo Antonio da Posse vai ficar sem resposta. A polícia decidiu nesta quinta-feira arquivar o inquérito que apurava o caso.” Será que este texto está correto? Será que a autoridade policial pode arquivar o inquérito? Bom, estas e outras perguntas serão respondidas no decorrer da aula e, ao final, você começará a prestar mais atenção nas notícias... Afinal, só mesmo concurseiros “de carteirinha” ficam procurando (e encontrando) erros que quase ninguém acha nos jornais!!! Dito isto, vamos ao que interessa? Bons estudos!!! ***************************************************************** 1.1 CONCEITO Constantemente vemos na sociedade fatos que são claramente infrações penais, entretanto não é possível, de pronto,…

tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho — mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A,…

Peças Práticas – Advocacias Públicas Professor Marco Antonio As matérias dos concursos são as mesmas – para as procuradorias, advocacias públicas, etc. Peças – são parciais, pois é para advocacia com cliente único, a Fazenda Pública. Estudo para concursos Básico de tudo – Conhecimento horizontal. Caderno ou Apostila + leitura da Lei Seca 1 - Antes de estudar, baixar as provas do concurso, e fazê-las em casa (diariamente). 2 - Descobrir as matérias que vou pior, e estudar…

PASTA DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO MÓDULO: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – PRÁTICA CIVIL ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser…

PASTA DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO MÓDULO: ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA TRABALHISTA ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área trabalhista, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento…

No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Gabarito: A penhora deve ser desfeita. Como a penhora é um ato de natureza processual, qualquer lei que discipline este tema terá aplicação imediata, nos termos do art. 1.211…

RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO Em que pese utilizar-se do presente instrumento, objetivando seu direito de ingresso nos quadros da OAB seção de Mato Grosso, a Recorrente faz jus, de forma…

existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, em face de Lúcia Maria, visando recebervalor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…