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CIVIL Prof. Darlan Barroso 2ª Fase OAB - Civil 1) Antonio compareceu a uma famosa loja de relógios e, acreditando tratar-se de exemplar de um fornecedor de bens de colecionador, realizou a compra de diversas peças. O valor total do negócio foi elevado, atingindo o total de R$ 100.000,00 e, assim, o comprador realizou o parcelamento em 10 vezes. No entanto, após pagar a 3ª parcela, Antonio descobre que os relógios eram apenas réplicas e que, se soubesse de tal fato, não teria realizado a compra como se fossem originais. Inconformado, Antonio deixa de pagar as demais parcelas do negócio. Por sua vez, a loja “Coleção de Relógios” propôs ação de cobrança contra Antonio, juntando na inicial a cópia da nota fiscal. Recebida a ação pela 2ª Vara Cível de Cuiabá, o magistrado determinou a citação do réu, cujo mandado foi juntado aos autos no último dia 2 de abril, quinta-feira, véspera do feriado. Questão: na qualidade de advogado de Antonio, elabore a peça processual cabível para que ele obtenha o reconhecimento judicial do defeito do negócio jurídico, considerando que a questão das parcelas será tratada em peça autônoma já elaborada. 2ª Fase OAB - Civil 2) Antonio compareceu a uma famosa loja de relógios e, acreditando tratar-se de exemplar de um fornecedor de bens de colecionador, realizou a compra de diversas peças. O valor total do negócio foi elevado, atingindo o total de R$ 100.000,00 e, assim, o comprador realizou o parcelamento em 10 vezes. No entanto, após pagar…

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SÚMULAS NºS 282, 288 E 356 DO STF - SÚMULA Nº 7 DO STJ - NÃO-INCIDÊNCIA - REGIMENTAL IMPROVIDO - 1. A matéria objeto do Recurso Especial foi devidamente prequestionada, razão pela qual não há falar em incidência da Súmula nºs 282 e 356 do STF. 2. NÃO FERE O COMANDO DA SÚMULA Nº 288 DO STF A DECISÃO QUE DETERMINA À CORTE ORDINÁRIA A ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEÇAS NÃO-OBRIGATÓRIAS POR ELA…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

| |Leia atentamente o caso indicado e elabore a peça processual pertinente. | |A peça deverá ser entregue na data indicada no plano de ensino, acompanhada da nota de ensino COMPLETA (identificação do aluno, | |situação problema, itens avaliados, etc). | |A nota de ensino e a peça processual deverão conter a identificação dos…

Aula nº 14 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice IIIIIIIVV- I. ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal TÉCNICA REDACIONAL DA PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos interesses da defesa. Conclusões: a) natureza…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO Instituição: Divisão de Assistência Judiciária UFMG Estagiária: Adriana Letícia Saraiva Lamounier Rodrigues 1. Duração: Um ano e cinco meses, até o presente. 1.1. Início: 06 de junho de 2009. 1.2. Término: em andamento. 2. Carga horária: 20 horas por semana, o que totaliza, até o momento, aproximadamente, 1300 (mil e trezentas) horas de estágio. 3. Profissional responsável pela orientação: Professor BRUNO WANDERLEY JÚNIOR 4. Áreas de atuação:…

ADVOGADA – OAB/SP. N. TELEFONE: 11 34472289/ 982232129 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DESTA CAPITA DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO N. 0AAAAAAAAAAAAAAAAAA XXXXXXXXXXXXXXXXXX , CNPJ. N. ZZZZZ, sediada na RuaZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, no Bairro da ZZZZ, São Paulo, SP., vem, respeitosamente por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração – DOC.), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ZZZZZ,…

Paraná representada por seu sócio gerente S.R ANTONIO DA SIVA, brasileiro, empresário, casado, portador do cédula de identidade RG: nº 123.456 SSP,PR residente e domiciliado da cidade de Paranavaí PR na rua 1 nº 11 com contrato social em anexo, por meio de seu advogado, mandato incluso inscrito na OAB, sob nº, com endereço profissional localizado na Rua,. Bairro, nº, cidade, onde recebe suas intimações vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e 524…

nos autos do processo: - Pelo agravante – Dr. (nome e endereço profissional completos). - Pelo agravado – Dr. (nome e endereço profissional completos). Para a formação do instrumento junta cópia das seguintes peças: Peças obrigatórias (art. 525, I) - decisão agravada (fl. 50). - certidão de intimação da decisão agravada no D.J.E. de __/___/____ (fl. 51). - procurações outorgadas ao advogado da agravante (fl. 07) e ao advogado do agravado (fl. 22). OBS.: Se o réu não foi…

execução. São ambos exigíveis. Como a execução retrata faceta do exercício do direito de ação, deverão estar presentes as condições que a lei impõe para exame da questão de mérito. Tendo em vista, no entanto, a particularidade desse tipo de ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de documento formal que se qualifique como título executivo. Este é o dogma, inclusive, do art. 583, do Cód. Proc.…