Introdução a cartorios

Os Serviços Notariais e Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a época do império romano e nos dias atuais essa necessidade tornou-se gritante, devido à grande expansão econômica que estamos vivendo. Isso porque podem existir sobre um imóvel diversos tipos de pendências legais, disputas sobre quem detém (ou deterá) os direitos do imóvel etc. Por isso, qualquer pessoa ao fazer o alto investimento de uma compra imobiliária quer ter certeza que a transação de venda será feita com sucesso e sem problemas inesperados no futuro, como descobrir após muito tempo da compra que há um hipoteca incindindo sobre seu imóvel, gerando uma nova pendencia judicial e novos gastos para regularizar sua propriedade. Para evitar esses entraves que existe o Registro Público. No Brasil, para que qualquer tipo de operação sobre o imóvel seja válida perante a sociedade, ela deve ser registrada num ofício de registro. Isso porque, pela lei brasileira, o ato de registro tem poder constitutivo ao invés de simplesmente declaratório, ou seja, a operação torna-se válida somente a…

VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO, comumente chamado de exame de DNA. Realizado o exame pelo Laboratório BioGenetics de Uberlândia – MG, o Laudo Técnico Pericial datado de 19 de março de 2009, concluiu que o Sr. _______ NÃO É O PAI BIOLÓGICO da menor _______ (doc. 05), cujo exame completo, contendo o laudo conclusivo encontra-se anexo a presente peça, comprovando definitivamente que o Requerente não é pai do menor. Mesmo após o resultado, o Requerente juntamente com a mãe da…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE xxxxxxxxx, ESTADO DO xxxxxx. MENOR xxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato assistida pela sua genitora MÃE xxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. xxxx, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na Avenida XXXXXXXXX, XXX, Cidade-Estado, por intermédio de seu advogado, “ut” procuração anexada, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vem, mui…

0 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade…

plana ondulada c/ baixo relevo, sede, casa, galpão, dependência, curralama com toda infra-estrutura + campo de laço com retiro - (65) 9620-8680, 9644-8338, 3653-5103 - Creci 4737-F. VEJA NA WEB 1059641 FAZENDA 4.700 HA Município de Nobres - A 140 km da Capital - 3.000 ha formada, 50 div. pasto, riquíssima em água, anteriormente cultivado por lavouras, sede boa + dependência, curralama completa, propriedade georeferencida e certificada - (65) 9620-8680, 9644-8338,…

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL…

ou negativa do Registro de Imóveis (Ernane Fidelis dos Santos), mas há decisões exigindo-a, para verificação da existência de pessoas cuja citação pessoal se imponha. Os artigos 941 e seguintes regulam a ação de usucapião de terras. A usucapião de bens móveis obedece ao procedimento comum, com citação por edital de eventuais interessados. No art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome…

Tadeu Teixeira, chefe do Setor de Cartografia e Coordenador do Comitê Regional de Certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de São Paulo, explica à revista InfoGPS que no início a legislação criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e mecanismos de combate à grilagem de terras. "Ela deu maior segurança ao verdadeiro proprietário, possibilitando a troca mensal de informações entre o Incra e os serviços registrais e ainda determinando o…

4. SOBRE A QUALIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS* RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico da Real de Jurisprudência e Legislação de Madrid. SUMÁRIO: Introdução - Do conceito de qualificação - Do conceito específico de qualificação registral - A qualificação, enquanto decisão prudencial - A qualificação e os princípios registrais - Outras características da qualificação registrária - Natureza jurídica da qualificação registral -…

Assentos registrais SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRAFIA Capítulo I – Aspectos Históricos dos Assentos Registrais Capítulo II – Sistemas Europeus de Registros e Título Torrens Capítulo III – Histórico do Sistema Registral Brasileiro Capítulo I – Aspectos Históricos dos Assentos Registrais Povo que não tem escrita, não tem história fidedigna. Muitas civilizações habitaram o planeta Terra em milhares de anos anteriores às descobertas das artes rupestres e dos indícios das…