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1712 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETIO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.

__________________________ (QUALIFICAÇÃO), por seu advogado que esta subscreve (docs. 01/03), com fundamento no artigo 1.604 do Código Civil e art. 113 da Lei nº 6.015/73, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

contra _____________, (QUALIFICAÇÃO), representada pela sua genitora senhora __________________, (QUALIFICAÇÃO), também requerida, e, _______________ (QUALIFICAÇÃO), nos termos que seguem:

1. PRELIMINARMENTE

Requer em sede preliminar, seja deferido requerimento para LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO da senhora _______, mãe da menor e senhor _______, pai biológico da menor _______, que mediante as inclusas procurações (docs. 02 e 03), comparecem espontaneamente a estes autos, anuindo com todos os termos do pedido.

O comparecimento espontâneo em razão da participação direta nos tramite que antecederam esta ação (exames de DNA) supre a necessidade de citação, estando os litisconsortes (anuentes) cientes dos fatos e suas consequências futuras.

2. DOS FATOS O Requerente manteve um breve namoro com a jovem _______ (litisconsorte anuente) de durou aproximadamente três meses, sem, entretanto, com ela ter coabitado.

Após o namoro, aproximadamente dois meses, o Requerente foi surpreendido com a notícia da gravidez da então namorada e informado que seria ele o pai da criança que estava sendo gerada.

No período da gestação, a convivência continuou harmoniosa, tendo o Requerente prestado toda a assistência e cuidados que uma gradivez requer, sendo estes dignos de um pai.

Em 07 de setembro de 2008 nasceu à criança, sua suposta filha. Imbuído de boa-fé, o Requerente assumiu prontamente a paternidade e registrou a menina com o nome de _______, conforme faz prova a

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