Peças Prontas De Civil Oab

condicionado não apresentou qualquer melhora, continuava ele sem refrigerar. Novamente o Autor entrou em contato com a Autorizada-ré que, desta vez, o informou de que não havia peça para realizar um novo reparo. Devendo, assim, o Autor ficar entrando sempre em contato para saber se a peça fora fabricada. Desde então, o Autor liga inúmeras vezes para a Autorizada-ré para saber quando terá o seu aparelho de ar condicionado…

| |07/05/2012 |13/04/2012 |Em contato realizado com a parte, esta informou desconhecer as pessoas constantes na | | | |fl. 83. A petição requerendo citação por edital está pronta. | |14/05/2012 |13/04/2012 |Petição está sendo corrigida. | |21/05/2012 |13/04/2012 |Petição protocolada junto ao

investigados - Justiça Militar da União - pelas Forças Armadas (Inquérito Policial Militar) - Justiça Militar Estadual - PM ou Corpo de Bombeiros (IPM) - Justiça Federal - Polícia Federal - Justiça Eleitoral - Polícia Federal - Justiça Estadual - Polícia Civil / Polícia Federal ARQUIVAMENTO NAS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO PROCURADOR-GERAL O arquivamento é uma decisão judicial ou administrativa? Em regra é judicial. Quando é que o arquivamento pode ser uma decisão…

informou que o motivo da demora foi da assistência técnica ter solicitado as peças dez dias após a visita e pediu que aguardasse mais uma semana. 8- No dia 01 de junho foi feito um novo contato com o SAC/Brastemp. 9- No dia 06 de junho , a Refritherme contatou o requerente informando que as peças já estariam em Manaus e no dia 08 de junho fariam a substituição das peças defeituosas. Foi feita a visita e trocado as peças e estavam funcionando normalmente. 10- No dia 09 de junho, o…

além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Código Civil Brasileiro “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A verificação da culpa e a avaliação da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

convivência em 2012. Em decorrência dos fatos a autora pretende meação dos bens, ou quando não alternativamente indenização pelas benfeitorias realizadas em um imóvel em nome do requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Da união, conforme a peça inicial, não advieram filhos. Por fim requerente renúcia, por não necessidade, ao recebimento da pensão alimentícia. 3. DOS FATOS É pacífico que os litigantes conviveram em regime de união estável por aproximadamente cinco…

FREIRE ALVES e outro CLUBE JAÓ, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Quitandinha, número 600, Setor Jaó, CEP 74.673-060, por meio de seus advogados que ao final assinam, com endereço profissional citado no rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões que seguem na minuta em anexo

sócio-proprietário a Reconvinda, e no momento da assinatura do contrato não ter questionado nada a esse respeito, haja vista que se trata de pessoas cultas e com larga experiência em contratos comerciais. Ademais, ao contrário do que se afirma na peça contestatória, é extremamente normal que vendedores assinem contrato e elaborem orçamento em nome da empresa a qual representem, senão tornar-se ia inviável para as empresas que vendam ou forneçam algum produto se os proprietários…

dano material, moral ou à imagem (art. 5º, incs. V e X). Já o Código Civil preconiza: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." O mesmo diploma legal discorre acerca da responsabilidade civil do empregador ou comitente, independentemente da existência de culpa, por ato dos seus prepostos, verbis: “Art. 932.São também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o empregador ou comitente, por seus…