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INTRODUÇÃO

O título executivo é pressuposto da execução, embora não substitua qualquer das condições da execução. São ambos exigíveis. Como a execução retrata faceta do exercício do direito de ação, deverão estar presentes as condições que a lei impõe para exame da questão de mérito. Tendo em vista, no entanto, a particularidade desse tipo de ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de documento formal que se qualifique como título executivo. Este é o dogma, inclusive, do art. 583, do Cód. Proc. Civil: "Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial".
Por fim, importa observar que a qualificação de título executivo depende da política legislativa de cada ordenamento jurídico. Não há um conceito universal a priori. Pode haver, assim, documento que, em certo ordenamento jurídico, exprima a qualidade de título executivo, e que, em outro, revele apenas declaração de vontade com eficácia relativa e sem força cogente. Também no ordenamento pátrio assim se passa. O Código de Processo Civil, como lei processual básica, define os títulos executivos, admitindo, porém, que outras leis dêem o mesmo caráter a documentos diversos.

Natureza e função dos títulos executivos extrajudiciais
O título executivo é condição para que o exeqüente inicie a execução. Exibindo-o, pode o suposto credor acessar a via executiva, independentemente de qualquer indagação sobre a existência ou não do credito demandado. Justifica-se aí o fato de que, no processo de execução, não há espaço próprio para o devedor defender-se,alegando a inexistência do credito.É também em razão da posso do titulo que o credor tem o poder de intrometer-se no patrimônio do executado,expropriando seus bens, ainda quando possa haver discussão ( por outra ação, sejam os embargos à execução, seja outra ação qualquer) sobre a existência do crédito exigido.
Por outro lado,