Peças Processuais Gabarito

constrangimento... 359 Palavras2 Páginas Prática penal o decisório já transitou em julgado. 2 - QUESTÃO: Elabore perante o órgão judiciário competente medida cabível em favor de "A". GABARITO: Habeas Corpus para ser apreciado pelos julgadores do Tribunal de Justiça, objetivando a anulação do processo, por nulidade processual, consistente no cerceamento... 7784 Palavras32 Páginas Nossos filhos OAB – 2a. FASE DIREITO PENAL PONTO 1 Revisão Criminal ou habeas corpus, pedindo a…

deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito GABARITO a) O prazo para…

meio de seu advogado, com fulcro no art.______ da Lei n.______, propor/oferecer/interpor/opor/impetrar PEÇA PROCESSUAL (sob o rito __________) [...] pelas razões de fato e de direito que passa a expor. (o artigo de lei mencionado nesse parágrafo deve dispor sobre a peça processual, ex: art. 454, § 3o, do Código de Processo Civil – Memoriais) FATOS [...] FUNDAMENTOS JURÍDICOS [...] (A peça deve apresentar o nexo que existe entre o fato e o efeito jurídico afirmado – pedido e/ou…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente…

OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2 NOSSO GABARITO: Peça Prático-Profissional Em 10/05/2005 LIVINA MARIA ANDRADE arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00, localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. LIVINA MARIA ANDRADE é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo Município, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e

3. MODELOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO: (MODELO DE RECURSO PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO – QUESTÕES OBJETIVAS – CONCURSO DELEGADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/2013) “Ilustríssima banca examinadora, o gabarito preliminar da questão objeto deste recurso deve ser alterado para: “deve responder pelo crime de violência doméstica”, como será demonstrado a seguir. A assertiva dada como correta colide com o entendimento atualíssimo do STJ e, por conseguinte, desmerece o candidato…

o número de pessoas que moram no acampamento. Israel é domiciliado em Campinas e decide tomar uma medida que possa lhe dar proteção. QUESTÃO: Elabore a ação cabível. PONTO 2 Arlindo Luz é empregado da Metalúrgica Boa Esperança, fabricante de Peças para Automóveis. Foi contratado em julho de 1990, e em abril de 2004 sofre acidente do trabalho. A empresa providencia todos os documentos necessários, tanto para comunicação ao órgão previdenciário, como para o tratamento de saúde. Em…

correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços. D O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. GABARITO LETRA B QUESTÃO 27 2 Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. A No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória. QUESTÃO OBJETIVA: Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da…