Peças Práticas

EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CAMARA DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA A respeitável decisão monocrática deve ser reformada pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: O apelante foi preso, processado e ao final condenado pela prática do crime tipificado no artigo 157,§2°, inc. I e II do Código de Penal. Segundo a exordial acusatória o mesmo teria, na companhia de outro indivíduo, subtraído a importância de R$ 500,00 da vítima, um aparelho de telefonia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __Vara Cível da Comarca de___________ ( ). ANTONA MOREIRA SOARES , brasileira, MEDICA , portadora do /AM, inscrita no CPF sob o n QUALIFICAÇÃO COMPLETA , CEP: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do sua advogada signatária, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente Ação Cautelar de Arrolamento com Pedido Liminar contra PEDRO…

Pericial comprovando a alegada debilidade mental, que por sua vez, não pode ser presumida. ISTO POSTO REQUER: 1. que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade de parte no quanto disposto no artigo 564, II do Código de Processo Penal; 2. que a peça acusatória, seja rejeitada, com fulcro no artigo 395, II do mesmo diploma legal, para que seja sumariamente absolvido o denunciando, conforme o artigo 397, III do CPP. Caso assim Vossa Excelência não entenda, o que não acreditamos, que…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Nº do NPL ... Pedro Paulo, (filiação), (estado civil), (profissão), portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na rua..., vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, requerer o por meio deste advogado que esta subscreve (procuração em anexo), apresentar RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Com fundamento nos artigos 5º, LXV da Constituição Federal c/c artigo…

-EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo n° ... JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, RG, CPF nº, residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO ; CLEBER DA SILVA CÂMARA : PRIMEIRA CRIMINAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : PEDRO TAVARES FILHO Cléber já qualificado nos autos da apelação criminal acima m encionados, por seus procuradores nomeados, advogados, no núcleo de prática jurídica da PONTIFÍCEA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS, vem a douta presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, Conforme fundamentação passo a expor: A sentença prolatada no juízo ad quo deve…

_________Recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita. Nestes termos, Pede e espera deferimento. __________, ____ de _______ de ___. ADVOGADO OAB/?? 2ª PEÇA – RAZÕES RECURSAIS COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL AUTOS Nº.____________________________ RECORRENTE: _______________________ RECORRIDO:_________________________ _____ CÂMARA CÍVEL –…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador do Egrégio Tribunal REGIONAL FEDERAL DA (...) REGIÃO. PROCESSO: n˚ (...) w. p. l., brasileiro, solteiro, sapateiro, portador do RG n° (...) e inscrito no CPF/MF n° (...), residente e domiciliado na Rua (...), n° (...), Bairro (...) , Franca/SP, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil

Nesse sentido, preceitua Rogério Greco: "A lei penal exige o concurso, isto é, o acordo de vontades dirigido à finalidade comum de subtrair coisa alheia móvel. Para tanto, faz-se mister verificar o vínculo psicológico que unia os agentes na prática do mesmo crime. A ausência do liame subjetivo entre os agentes afasta o concurso de pessoas, fazendo surgir outra figura denominada autoria colateral, que não tem o condão de qualificar o furto". GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - Art. 651 CLT VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, filha de ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF nº xxx, PIS nº xxx, CTPS nº 1234, Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, aptº 804, Méier, Rio de Janeiro , RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado (art. 39, I CPC), com endereço profissional na Rua da…