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Prática Simulada Cível I – 6º Período T.3002 – Ítalo de Souza Correia – Faculdade Estácio de Sergipe EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ANGELO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 333, inscrito no CPF sob o nº 444, neste ato sendo representado por sua curadora ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, RG nº 111 e inscrita no CPF nº 222 residente e domiciliada ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG APARÍCIO (sobrenome), brasileiro, divorciado, engenheiro, com ID nº. ..., CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua das Camélia, nº. 200, complemento...., bairro...., CEP...., no Município de Belo Horizonte, MG, vem através do seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, propor perante este juízo: AÇÃO DE…

Modelo - Ação de Cobrança de Salário Maternidade Modelo de Ação requerendo beneficio previdenciário do salário maternidade para segurada gestante especial agricultora, depois que a criança nasceu, dentro do prazo de quinquenal, que obteve requerimento administrativo indeferido pelo INSS. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK…

PRINCIPAIS PEÇAS PENAIS CABIMENTO FUNDAMENTO LEGAL AÇÃO PENAL PRIVADA QUEIXA CRIME ART. 30 E 41, CPP AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA ENDEREÇAMENTO PRAZO 6 MESES A CONTAR DA DATA DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO CRIME SÓ PODE SER (AÇÃO PRIVADA)/ 6 OFERECIDA A UM JUIZ MESES A PARTIR DO FIM DO PRAZO DO M.P. (AÇÃO SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA) PEDIDOS RECEBIMENTO DA AÇÃO CITAÇÃO DO QUERELADO CONDENAÇÃO DO QUERELADO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHAS PARA …

EXSCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA ___VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N° Jerusa, já qualificada nos autos do processo às folhas( ), por seu advogado e bastante procurador, que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer a realização de juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX. TÍCIO, xxxx, xxxxx, xxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro no inciso I do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as…

respeitosamente, perante a Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS ALESSANDRO foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, na data do fato, o acusado teria ido à residência da vítima para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Onde naquela ocasião, teria constrangido Geisa a manter com ele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Henrique, nacionalidade...,estado civil..., ator de telenovelas...,RG..., CPF..., residente e domiciliado .... , por seu advogado que esta subscreve, constituídos nos termos da procuração em anexo,... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos atigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e nos artigos 927 e seguintes do Código…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE ... Nome completo (...), nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de identidade RG nº(...) e CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua(...) nº(...), na Cidade de (...), Estado (...), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Advogado procurador que esta ao final subscreve (procuração em anexo) propor a seguinte AÇÂO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de, DETRAN – (.

agressor; – Na legítima defesa a agressão deve ser injusta; no estado de necessidade pode ocorrer a hipótese de duas pessoas, titulares de bens juridicamente protegidos, causarem lesões recíprocas. ESTRITO LEGAL CUMPRIMENTO DO DEVER Não pratica crime quem faz exatamente o que a lei determina. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO A norma concede um direito à pessoa. Logo não há de se responsabilizar alguém que praticou ação ou omissão amparado pela norma. CUIDADO A…