Peça Prática Cível - Cobrança Condominial

Fernando, divorciado, residente na cidade de Itu/SP, vendeu a Luiz e sua esposa Flávia, casados sob o regime da comunhão total de bens, o apartamento nº. 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza, situado em área nobre de São Paulo/SP. A escritura pública de compra e venda foi lavrada no dia 1º de agosto de 2012 e foi levada a registro apenas em 3 de setembro de 2012.
Ocorre, entretanto, que Marisa, síndica do luxuoso Condomínio Piazza, envia carta aos novos moradores, alegando existir um débito de quotas ordinárias de condomínio, referente à unidade 14, no valor total atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). A dívida se refere à soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de maio (R$ 7.450,00 atualizados), 5 de junho (R$ 6.600,00 atualizados), 5 de julho (R$ 5.750,00 atualizados), 5 de agosto (R$ 5.000,00 atualizados), 5 de setembro (R$ 4.350,00 atualizados), 5 de outubro
(R$ 3.800,00 atualizados), 5 de novembro (R$ 3.350,00 atualizados) e 5 de dezembro (R$
3.000,00 atualizados), todas de 2012.
A representante legal do condomínio ressalta que tentou, por mais de uma vez, sempre por meio de notificações, receber o valor em aberto, sem sucesso até o presente momento. Questão: Como advogado(a) do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito.

Quesitos avaliados Nota máxima
1. Indicação da competência: Comarca de São Paulo/SP. 0,20
1.2. Rito Sumário (art. 275, II, “b”, do CPC). 0,40
2.1.Indicação correta do polo ativo: Condomínio Piazza, representado pela Síndica Marisa (0,2) e do polo passivo: Luiz e Flávia (0,2). 0,40
3.1. Fatos e fundamentos jurídicos: relação mantida entre as partes – condomínio. 0,20
3.2. Fatos e fundamentos jurídicos: causa – a existência de débito de quotas ordinárias de condomínio, de responsabilidade dos Réus. 0,20
3.3. Fatos e fundamentos jurídicos: consequência – dever de pagar o débito. 0,20
4.1. Fundamentos legais: dever do condômino de contribuir para