Plano de Aula

Plano de Aula: SEMANA 13
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
SEMANA 13
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Direito Processual Civil. Rito sumário. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Contestação. Preliminares.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Aplicar a regra de competência; Compreender as causas de modificação de competência; Analisar as demandas que necessariamente terão rito sumário; Identificar a peça processual cabível.
Estrutura do Conteúdo
Rito: Sumário: art. 275, II do CPC
- Preliminares: Conexão. Carência de Ação.
- Mérito
Aplicação Prática Teórica Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06° Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo.
Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada cota no valor R$1.100,00 (mil e cem reais) cada, totalizando a quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), excluídos os encargos moratórios.
Marcelo informa que vendeu o imóvel objeto da lide, conforme prova com a escritura de compra e venda, datada de julho de 2012, ocasião em que o comprador, Társio, brasileiro, solteiro, contador, foi imitido na posse do mesmo, passando ali a residir e procedendo ao respectivo registro.
Esclarece ainda que, conforme se verifica da documentação acostada, a cota condominial vence no dia 05 de cada mês, sendo certo que após esta data incide multa de 02% além de juros de 01% ao mês.
O comprador, conforme informações de Marcelo, propôs Ação de Consignação em Pagamento, em face do Condomínio do Edifício Bandeirantes, com o intuito de quitar tais parcelas em atraso. A ação está em curso perante a 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São