Parecer Jurídico Danos Materiais

neurose se caracteriza por uma recusa do ego em aceitar a poderosa pulsão do id, recusando a posição de mediador da satisfação pulsional. Ele opera a serviço do superego e da realidade (princípios morais), a partir do mecanismo do recalcamento. O material “recalcado” insiste em se fazer conhecido, logo, ele escolhe vias substitutas. O sintoma aparece, então, como sendo uma representação substitutiva. Tudo isso promove o quadro da neurose. Na psicose, existe um conflito entre o ego…

destituição do poder familiar é medida gravosa e excepcional, exigindo prova cabal de que os pais não têm condições de exercer a paternidade. Menciona que toda a criança tem direito a ser criada e educada no seio de sua família, sendo regra, no ordenamento jurídico brasileiro, a manutenção dos vínculos biológicos. Requer o provimento do recurso (fls. 182/7). Apresentadas as contrarrazões (fls. 195/9), o Ministério Público manifesta-se pelo desprovimento do recurso (fls. 202/4).…

PARECER JURÍDICO Endereçamento: Universidade Federal Fluminense (UFF) Ementa: Reunião; Autorização prévia; Liberdade artística; Moralidade; Dignidade; Direito à imagem; Pessoa jurídica de direito privado; Conflito aparente de normas; sopesamento de princípios; Crimes contra cadáveres. Relatório: Consulta para a Universidade Federal Fluminense (UFF) a respeito do caso ocorrido no campus Rio Das Ostras, com a realização de uma festa autointitulada “Xereca Satânica”, em território…

Patrono – Advogado, em relação a seus clientes Perito – Nomeado pelo Juízo Assistentes Técnicos – Designado pelas partes Autos – Peças ordenadas de um processo (exposição, petição, etc.) Para que serve a Perícia? Esclarecer Questionamentos Jurídicos sobre: -Processos Administrativos, Previdenciários. Judiciais, Securitários ou Para o estabelecimento do nexo de causalidade com os transtornos saúde (Resolução CFM 1488/98) Deve o médico considerar, além do exame…

misterioso nos motores 1.0 flexível 1.0 VHT, da Volkswagen, está afetando modelos como Gol G5 (nova geração), Voyage e Fox. A fabricante admite a existência de defeito, mas informa que ainda não conseguiu identificar sua origem. “Divulgaremos um parecer em dois ou três meses”, diz João Alvarez Filho, gerente-executivo de Engenharia da empresa. “Temos conhecimento de 300 casos, todos de carros equipados com o motor 1.0, nenhum com o 1.6.” Segundo concessionários da marca, pode haver…

a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. A humilhação repetitiva e de longa duração, interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. O assédio moral no trabalho constitui um…

autorais, qual seja a proteção legal a todo e qualquer tipo de criação intelectual veiculada através da rede. Nas palavras de Renato Ópice Blum e Marcos Gomes da S. Bruno (2003, p.43), destacamos: Para muitos, a principio, pode parecer que a Internet, e o meio eletrônico como todo, seja uma “terra sem lei”, um verdadeiro “velho oeste”, onde tudo é permitido, o que faz com que diversos sites violem a proteção autoral que gozam as informações veiculadas na Rede, e que,…

1 VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2 ¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito. Faculdade GuanambiFG/CESG.Email:elainemidraj@hotmail.com ²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de…

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

Espécies: atos administrativos Atos políticos – declaração de guerra, veto de lei, anistia – praticados pela administração pública, no exercício da função politica do Estado. Esses atos não estão sujeitos ao controle judicial em abstrato. Se o ato causar dano a alguém o judiciário pode anular, mas esse ato não é sujeito ao controle judicial geral. O judiciário, em regra, não exerce controle sobre os atos políticos da administração. A princípio não estão sujeitos ao controle estatal. O…