Direitos autorais da fotografia na internet

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

Iara Renata Belmonte Wisniewski[1]

RESUMO

O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou seja, nesse caso, o próprio fotógrafo.

Palavras-chave: Internet, domínio público, direitos autorais, imagem fotográfica.

INTRODUÇÃO Muitas transformações estão ocorrendo a todo o momento no mundo. Hoje, a sociedade é medida pela tecnologia e baseada em redes de informação e isso está causando um grande impacto. Um exemplo é a utilização demasiada de dados disponibilizados pelos meios eletrônicos, principalmente através da Internet. A cada dia que passa, novas ferramentas surgem e propiciam o aumento da quantidade de informação disponível para consulta na “grande rede”. O intercâmbio de imagens fotográficas como conteúdo da página eletrônica ocorre, muitas vezes, através de mecanismos de pesquisa e compartilhamento avançados, não sendo possível ter controle sobre isso. Devido à complexidade da matéria e questão jurídica sobre o domínio público da imagem na Internet, se faz necessário fazer referência à.proteção autoral das obras originais advindas da capacidade de criação ou produção do autor como conteúdo da página eletrônica. Se uma imagem estiver disponível em um site sob o domínio público vai estar livre de proteção autoral? Com o crescimento na Internet no Brasil, surgiu uma discussão entre os estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja a proteção legal a todo e qualquer tipo de criação intelectual veiculada através da rede. Nas palavras de Renato Ópice Blum e Marcos Gomes da S. Bruno (2003, p.43), destacamos: Para