Artigo TCC 2

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VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E A POSSIBILIDADE DA
UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO
Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2

¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito.
Faculdade
GuanambiFG/CESG.Email:[e-mail]
²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela
Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá
(Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Guanambi.

RESUMO: A violência é tema constante em nosso cotidiano, estando presente nos mais variados contextos, podendo se materializar em seus diversos aspectos. Tomando como base o seio familiar, os crescentes índices de violência infantil praticados em seu âmbito e a necessidade de criação de um modelo de inquirição que respeitasse os direitos inerentes a criança e o adolescente, surge o projeto Depoimento Sem Dano com finalidade de evitar a revitimização causada pela violência institucional, tornando as inquirições de infantes e jovens menos traumáticas. Tal modelo se propõe retirar crianças e adolescentes das salas de audiências e conduzi-los a um ambiente mais descontraído, para serem interrogados por profissionais capacitados. O projeto se baseia em três pilares, tais quais: Redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais em que crianças e adolescentes são vitimas ou testemunhas, garantia dos direitos da criança/adolescente e melhoria da prova produzida. Apesar das suas benesses, o projeto ainda esta em fase de implantação e vários são os entraves para sua consolidação. O estudo de revisão literária teve por objetivo demonstrar a viabilidade da utilização do depoimento sem dano como método de inquirição para crianças e adolescentes que são testemunhas ou vitimas de violência sexual intrafamiliar, expondo as conseqüências do método tradicional de inquirição.
Palavras-chave: Adolescentes. Crianças. Inquirição. Violência.