Parecer Jurídico Adpf 54 Stf

pós-positivismo (neopositivismo), movimento deflagrado após a segunda guerra mundial, que se traduz, sinteticamente, na reaproximação entre Direito e Moral, bem como na inclusão de aspectos valorativos na criação e interpretação das normas jurídicas, o sistema jurídico passou por uma releitura, repersonificação, com introdução de novos conceitos e paradigmas. Também conhecido como giro Kantiano (“ Kantische Wende”) ou virada Kantiana, o neopositivismo buscou no pensamento clássico de…

JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências…

população local. Por isso, a sua evolução e positivação no ordenamento jurídico brasileiro é de inegável importância. Esses direitos não foram conquistados e reconhecidos de uma só vez, passou-se muito tempo, havendo uma luta pela sua efetivação. Assim, os Direitos Fundamentais do Homem passaram do individual, ao coletivo e deste à categoria de direitos de solidariedade. De todos os direitos positivados no ordenamento jurídico de qualquer país, os direitos humanos são de suma…

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos, especialmente quanto à análise dos argumentos favoráveis à possibilidade jurídica da…

estrutura escalonada e hierarquizada do ordenamento jurídico, a Constituição Federal consiste na norma de mais alto grau hierárquico do sistema jurídico, ocupando, assim, o topo da pirâmide jurídica que representa o ordenamento estatal. Isto significa, em última instância, que a Constituição Federal é a norma mais importante do ponto de vista da hierarquia, devendo ser respeitada e obedecida por todas as demais normas que formam o sistema jurídico. Toda esta idéia sintetiza o denominado…

FUNDAMENTAL? 38 2.4 A TITULARIDADE DO DIREITO DE GREVE 41 2.5 A GREVE NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS 41 2.6 O MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712 E A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO........ 43 2.6.1 As adequações da Lei 7.783/89 feitas pelo STF para os serviços públicos 45 2.6.1.1 A negociação coletiva e a arbitragem como formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho envolvendo a administração publica 45 2.6.1.2 A comunicação prévia da greve nos serviços…

sempre comparando-o com os sistemas jurídicos de outros Países, para, ao final, definir o sistema vigente a partir da atual Constituição Federal, que reforçou significativamente os modelos adotados, em especial ampliando e fortalecendo o controle concentrado realizado pelo Supremo Tribunal Federal, com a extensão da legitimidade ad causam e ampliação do objeto da ADI; com a adoção dos efeitos vinculantes das decisões e criação de duas novas ações diretas, a saber, a ADPF e ADC. A 4a…

acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de julho de 2012. Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC Ação Direta de Constitucionalidade ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ag Agravo AgRg Agravo Regimental AI Agravo de Instrumento CC Conflito de Competência CESC Constituição do Estado de Santa Catarina CRFB Constituição da República Federativa…

A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental[3], recebe, deste modo, proteção jurídica diferenciada na ordem jurídico-constitucional brasileira[4]. Ao reconhecer a saúde como direito social…

tem por escopo analisar a questão da gravidez de fetos com anencefalia, sob o prisma jurídico e em observância de que o tema ainda não é regulamentado pelo ordenamento jurídico, e assim, mostrando as posições existentes deste o inicio da vida, sob a ótica da religião, ciência e da lei. OBJETIVOS: Considerando que a anencefalia ainda trata-se de um tema controverso na sociedade médica, bem como no âmbito jurídico, tem-se por objetivo a tentativa da elucidação do problema. MÉTODO: Durante…