ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS
FACULDADE DE DIREITO

ESTADO E CONTEMPORANEIDADE
A garantia dos direitos fundamentais em tempos neoliberais através da atuação do Poder Judiciário

Rio de Janeiro
2011

ESTADO E CONTEMPORANEIDADE
A garantia dos direitos fundamentais em tempos neoliberais através da intervenção do Poder Judiciário

Trabalho final da Disciplina Direito Constitucional IV, oferecida pelo curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, apresentado ao Professor Fábio de Oliveira.

Rio de Janeiro
2011

"Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem.
Lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize."
(Boaventura de Souza Santos)

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
NEOLIBERALISMO 6
O NEOLIBERALISMO NO BRASIL: 8
DIREITOS HUMANOS 10
A INFLUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS DO ESTADO 13
ESTUDO DE CASOS 14
JURISPRUDÊNCIA I 14
JURISPRUDÊNCIA II 20
JURISPRUDÊNCIA III 21
JURISPRUDÊNCIA IV 21
CONCLUSÃO 24
ANEXOS (JURISPRUDÊNCIA – INTEIRO TEOR) 25
ANEXO I 25
ANEXO II 39
REFERÊNCIAS 68

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os meios (e a própria possibilidade) de defesa dos direitos fundamentais nos dias de hoje, em que vemos cada vez mais uma ordem neoliberal ser mantida no Brasil e no mundo. Para tanto, será exposta a importância do Poder Judiciário na garantia de tais direitos, quando o comportamento do poder público caminha a passos largos para o desmantelamento dos serviços e das políticas públicas responsáveis pela efetivação de diversos direitos (como é o caso, por exemplo da Educação e da Saúde públicas).
O modelo neoliberal, que prevê a minimização do Estado nos espaços da vida pública, foi idealizado pelo economista