Parecer Juridico Ementa Fundamentação

Parecer n° _________ Interessado_________ Assunto: Aplicabilidade do Novo Código Processual Civil nos casos de Defeitos dos Atos Processuais nos Tribunais Superiores. Ementa: Recurso Especial. Defeitos Processuais. Premissa da Primazia do Julgamento de Mérito. 1 - RELATÓRIO O presente parecer jurídico visa responder a indagação sobre defeitos dos atos processuais na esfera recursal, que conforme a jurisprudência defensiva configura-se no estabelecimento de filtros ilegítimos por parte…

PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO ELINNE BUENO Orientadora: GLEYCE CABRAL DE CASTRO Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado 2 do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014 PARECER EMENTA Direito Civil. Possibilidade de nulidade de negócio jurídico. Mandatário realizado…

Entretanto, o eminente Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, entendeu por bem negar o pedido de liberdade provisória, invocando, para tanto, as razões exteriorizadas pelo Ilustre membro do Ministério Público, sendo que, tanto o parecer do parquet quanto a decisão que denegou o pedido de liberdade provisória, não indicaram elementos concretos aptos a justificar a custódia preventiva do Paciente, cabendo ressaltar que a dúvida esteve presente nos fundamentos da…

1. Título PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxx 3. Ementa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxx 4. Relatório: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxx 5. Fundamentação: A) Questionamento - Inviabilidade de processo disciplinar com base em denúncia anônima: ( É inviável?) Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso…

PARECER JURÍDICO PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial

Forense – Semana 2: Pesquisa na internet Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 2. A proteção constitucional da homoafetividade; 3. A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda; 6. A guarda compartilhada e sua possibilidade de aplicação às famílias homoafetivas; Considerações finais; Referências. ________________________________________ Introdução…

PARECER JURÍDICO 1)CONCEITO: O parecer é um documento produzido, sob embasamento técnico ou jurídico, para que produza efeito esclarecedor e orientador. No plano jurídico, pode ser redigido em razão de três situações. 2)TIPOS DE PARECER: 2.1PARECER EM PROCEIMENTO PROCESSUAL – É elaborado por determinação legal, pelos membros do ministério publico. É o chamado parecer de ofício, prolatado nos autos pelo Procurador da Justiça que, na sua condição de fiscal da lei, tempo por…

PARECER EMENTA ACIDENTE DE CARRO. Menor. Perda de sangue. Necessidade de transfusão. Não autorização dos pais. Motivos religiosos. Princípio da Dignidade Humana. Direito à vida. Liberdade religiosa. Contradição na aplicação dos direitos fundamentais. Ponderação de valores. Paciente incapaz, sem possibilidade de autorização judicial. Prática médica obrigatória na imposição do tratamento. Parecer favorável à realização de transfusão no menor. RELATÓRIO Lorena Pereira, 38 anos de idade,

Parecer nº 01 Assunto: Solicitação de parecer sobre União Homoafetiva e seu reconhecimento na sociedade como instituto jurídico (ADPF 132). Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO CASAMENTO CIVIL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O referido parecer tem por base argumentar sobre a ADPF 132. Em tese da grande repercussão que houvera sobre a decisão do…

prova/elaborar seu parecer; 2) Enviar o arquivo, exclusivamente por e-mail, anexando o seu arquivo, em formato Word (.doc) ou em PDF(.pdf) à mensagem. Não utilizar o corpo da mensagem para responder; e 3) Dirigir o e-mail, exclusivamente, para o seguinte endereço: indiobrl@gmail.com, impreterivelmente, até as 23:59h de 31.8.2013 (Sábado). Boa sorte! QUESTÃO: O escritório de advocacia de que você faz parte recebeu a demanda, adiante descrita, para fins de elaboração de um parecer…