Parecer Juridico NPJ atendimento

Faculdade Estácio de Sá Ourinhos SP ATIVIDADE DATA: 30/05/2015 ANO/SEMESTRE: 2015-1 Curso: DIREITO Termo: 10º Disciplina: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Professor: Christovam Castilho Júnior Aluno: HENRIQUE PASCHOALINI RA: 2010.01.15365-1 PARECER JURÍDICO Em atendimento, na Escola Jandira Lacerda Zanoni, no dia 24 de abril de 2015, através do projeto de extensão da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO. No presente atendimento, foi aplicado um questionário tendo como entrevistada a Sra. Aliria Miranda de Souza, residente a Rua Manoel Preto, n° 228, Jd Bandeirantes, Ourinhos – SP, com telefone para contato n° (14) 332 8551 – residencial e celular (14) 99791 6673. A entrevistada, relatou dúvidas referentes a uma Ação Trabalhista, onde seu Pai, na época aposentado, mas continuou a trabalhar na mesma empresa, na mesma função, vindo a falecer em plena atividade laboral, razão pela qual a família, por intermédio de seu irmão que reside em São Paulo, onde também se encontra a sede da empresa, ao qual seu pai trabalhava, foi o Autor da Ação Trabalhista, questionando supostos Direitos Trabalhistas de seu genitor que não foram pagos. Segundo ela, o fato se deu aproximadamente a 09 anos atrás, e em Contestação a empresa alegou Inadmissibilidade da Ação, pelo fato do empregado falecido não ter filhos menores de idade. No entanto a empresa foi condenada ao pagamento de verbas Trabalhistas de aproximadamente de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Supostamente a Ação

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Programa de Pós-Graduação em Direito MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO E DA TESE 2A. EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA Setembro 2006 SUMÁRIO 1 OBJETIVOS DO MANUAL .......................................................................... 04 2 Bases estruturais do curso ........................................................... 04 3 Orientação de estudos ..................................................................... 05…

Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso; · Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e…

concretos apresentados, os conflitos de Direito Intertemporal e seus reflexos na Lei de Crimes Hediondos. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, a tipificação dos delitos como incursos na Lei de Crimes Hediondos e seus consectários penais. Estrutura do Conteúdo 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos – confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado na Constituição da República de 1988. 2. Crimes Hediondos – Assento Constitucional. 3. Lei n.…

predominantes, se possível em cada parágrafo. Comente o efeito persuasivo alcançado pelo argumentador em cada trecho relevante. Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona -se por um homem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de um anencéfalo e o casal decide tê -lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda a fortuna de Ana. Antonio herda todos os…

Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes do…

JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO BARCELLOS Solteiro, Brasileiro. Endereço: Romilda Saraiva Gomes, 370 – apto – 21 – jardim Anhanguera – Ribeiro Preto - SP. Telefone: (16) – 98216-9606\ (67) – 9215-1009. E-mail: alexander.barcellos@hotmail.com (FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE – MS) DIREITO – 2010. CURSOS EXTRAS CURRICULARES: Informática: Windows, Word, Excel, Corel Draw, Access, Internet. Auxiliar de Escritório. Matemática Comercial / Língua Portuguesa. Metodologia do desenvolvimento…

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? As finalidades do ordenamento jurídico brasileiro são garantir os direitos e deveres de todos os cidadãos sem distinção, qualquer que seja ela, através dos poderes executivo, legislativo e judiciário que são independentes e harmônicos…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…