caso concreto

QUESTÃO 9 : O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?
Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? As finalidades do ordenamento jurídico brasileiro são garantir os direitos e deveres de todos os cidadãos sem distinção, qualquer que seja ela, através dos poderes executivo, legislativo e judiciário que são independentes e harmônicos entre si.
b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? Legitimar o poder político e jurídico, solucionar conflitos e regulamentar e vida em sociedade.
c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? O Estado Alemão (Nazista) cerceou a liberdade de muitas pessoas, implantou a perseguição aos judeus e outras minorias e instalou guerra entre nações. Não era um estado democrático pois se instalou pela força (coerção). Porém, podemos dizer que existe a mesma finalidade entre o direito alemão (por assim dizer) e o nosso ordenamento jurídico brasileiro, pois visava ao desenvolvimento do país, à segurança a partir de regras preestabelecidas, à justiça (vista pela ótica ariana), tudo em favor do bem comum dos