direito penal

de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Pesquisar e utilizar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, bem como outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Trabalhar em equipe e enxergar o ponto ideal e mais importante da discussão de maneira a harmonizar as diversas opiniões sobre os institutos. Produção Acadêmica • • • Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Apresentação final em Power Point. Apresentação oral a ser apresentada para a classe. Participação Ao elaborar esta atividade, os alunos deverão de maneira antecipada, organizar-se em equipes de 3 a 5 pessoas e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Esta atividade será desenvolvida em equipe. Padronização O material escrito solicitado…

estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os…

Parecer Ementa NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO FURTADO. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EFEITO EX TUNC. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL/ PRESCRICIONAL. Relatório O parecer se designa pela solicitação requerida pelo Sr. Pedro, sendo este lesado por ter adquirido do Sr. Roberto um veículo VW gol, ano /modelo 2009, placa XX000, pelo valor equivalente à R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos expostos pelo Sr. Pedro, é sabido que o veículo no dia 18 de…

Recurso Criminal n. 2012.065277-2, de Araranguá Relator: Des. Jorge Schaefer Martins FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. BENS FURTADOS APREENDIDOS E RECUPERADOS. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VALORES DOS BENS SOMADOS QUE CORRESPONDEM A PEQUENA QUANTIA. INDICIADO QUE POSSUI AÇÃO PENAL DEFLAGRADA PELO COMETIMENTO DE FURTO QUALIFICADO, NA QUAL HOUVE ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.…

PARECER JURÍDICO PARA: FACULDADE DE DIRETO DA Uni RV NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA- NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA- SPPS DIREITO PENAL. TENTATIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FURTO. CRIME NÃO CONSUMADO. TENTATIVA DE SEQUESTRO. FATO ATÍPICO. ITER CRIMINIS. Trata-se de consulta formulada pela Instituição de Ensino Universidade de Verde a cerca de casos para ser classificados tipicamente. O primeiro caso refere-se a dois indivíduos que adentraram no estabelecimento…

em uma narrativa imparcial que auxiliará na compreensão do conflito jurídico. Questão Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença. R: Trata-se de um de um crime de menor potencial ofensivo cometido por uma doméstica, Regina Rocha Carvalho que foi presa em flagrante no sábado (21/01), quando tentava furtar um xampu do supermercado Bom Preço, de Goiânia. A…

1. O paciente foi denunciado, preso e autuado flagrante nas tenazes do art. 155, caput, do Código Penal, pelo suposto furto de SEIS GALINHAS. (em anexo cópia da inicial delatória) 2. Diante da prisão, foi manejado em favor do acusado o pedido de liberdade provisória nº xxxxxxxxxxxx, o qual teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferido pelo Nobre Juiz de Cascavel, com expedição de alvará de soltura dia 02 de agosto de 2010. (cópias em anexo). 3. Dia 29 de junho de…

PARECER DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DE BEM MÓVEL. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta realizada pelo Sr. Pedro em razão da compra de um automóvel da marca VW, modelo gol do ano de 2009, placa xxx-0000, no dia cinco de dezembro de 2010, pagando no ato da commpra o valor de R$ 30.000, ao proprietário e vendedor do veículo Sr. Roberto. No dia dezoito de janeiro do ano seguinte ocorreu a apreensão do veículo pelas…

§ 32 Propostas de reforma I. Furto, especialmente furto de loja (§ 242 CP) 1. Sobre a insignificância como princípio jurídico O debate político-criminal sobre a capacidade de controle do Direito Penal leva à conclusão, de que uma proteção jurídico-penal sem lacunas da propriedade não é possível do ponto de vista fático, nem razoável do ponto de vista politico-criminal. Em partes por razões de psicologia de venda, em parte por motivos de economia de pessoal e de custos, as…

concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença. Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu Um juiz de Goiás aplicou o princípio da insignificância (não positivado no ordenamento jurídico) e mandou soltar mulher que furtou xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não se depreende que a prisão da indiciada seja recomendada", afirmou em seu…