Penal

Art. 121 – Homicídio simples Homicídio simples – morte de uma pessoa, praticado injustamente por outra, modo de execução é livre. É SEMPRE AQUELE QUE NÃO FOR PRIVILEGIADO NEM QUALIFICADO. Pode ser por: ação: facadas, omissão: falta de alimentação, omissão impropria: pessoa não age pra evitar a morte. Podendo ser por meio físico (tiro) ou psíquico (susto), direto (pessoalmente) ou indireto (por meio de outra pessoa). Sujeito ativo é qualquer um e sujeito passivo é a vitima. Objeto jurídico é a vida humana. A morte não se presume, homicídio é crime material, exige corpo de delito. Se consuma com a morte da vitima e admite tentativa. Homicídio Privilegiado O juiz pode reduzir a pena se ocorrer: - o agente comete crime impelido por relevante valor social ou moral = importante interesse da comunidade ou interesse individual. Essa verificação segue os valores éticos e não os critérios pessoais do agente. Sobrevive ainda mesmo que seja fruto de erro do agente. (ex: matar traidor da pátria, bandido perigoso, estuprador da filha). - (3 condições) o agente comete crime sob domínio de violenta emoção (choque emocional) logo em seguida (sem intervalo) a injusta provocação da vitima (sem motivo razoável, como xingar). Homicídio Qualificado Motivos que tornar o homicídio mais grave e em consequência hediondo. As qualificadoras não tem nada a ver com os co-autores, pois eles não tinham consciência do motivo do crime. São eles: - mediante paga ou promessa de recompensa: paga

afrodescendentes, herdeiros de Z u m b i , q u e morreram na luta contra a ditadura. Na 8 Conferência N a c i o n a l dos Direitos da C r i a n ç a e do A d o lescente, em dezembro de 2 0 0 9 , foi apresentado o livro História de meninas e meninos marcados pela ditadura, que focaliza violações de direitos h u m a n o s cometidas pelo aparelho da repressão política con¬ tra crianças, b e m c o m o casos de adolescentes torturados e mortos nos m e s m o s porões. Agora, como parte das…

Militar 1964-1985 11 A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 26 conselheiros, em sua maioria, agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, há doze anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje…

relatório - volume ii - textos temáticos - dezembro de 2014 neste cálculo aqueles perseguidos por participar das lutas pelas grandes causas nacionais, entre 1946 e 1964, bem como os perseguidos no limiar do processo de redemocratização, em sua maioria praças e bombeiros das Polícias Militares. O atual diagnóstico da CNV revela, conforme registrado, um expressivo número de militares perseguidos, o qual pode ainda ser ampliado por novas investigações. Constata-se, por esse diagnóstico, um…

alto-mar, deixando para trás sua única chance de salvação. Contudo, o fenômeno persiste até os dias de hoje, o que pode ser confirmado após uma leitura atenta da última parte deste livro, o Noticiário. Na verdade, tais desaparecimentos, que provavelmente con­sistem no mais estranho mistério marinho de que se tem conheci­mento, atingem não só os marinheiros como também os opera­dores dos faróis. No fim do século XIX, o farol de Eilean Mor foi construído sobre o prolongamento rochoso da…

perceber que a absorção deste último pode ser bem mais nutritiva. Em busca deste resultado, nada mais natural do que recorrer aos artigos jornalísticos de Olavo de Carvalho, chamarizes instigantes de uma obra quase inabarcável e sob o impacto dos quais muitos de seus leitores — os menos frouxos, modéstia à parte — saem em busca de suas aulas, descobrindo, então, as dimensões in nitamente maiores da sabedoria do lósofo — para muito além, é claro, da caricatura que dele fazem seus…

habitantes existia um jornal local do Partido Social Democrata Alemão (SPD), o maior partido socialista do mundo. Só para se ter uma ideia, o SPD, em 1914, possuía 203 jornais com um total de 1,5 milhão de assinaturas. Ao ouvir o nome do comunista italiano Antonio Gramsci, os que o conhecem, logo o associam com o jornal que ele fundou e dirigia, L’Ordine Nuovo, e depois com L´Unitá, órgão do partido que ele ajudou a fundar no distante 1921. Ainda hoje, em 2014, o jornal L’Unitá, órgão do…

Federal. Nesse período, não ocorreram mudanças substanciais na sua estrutura organizativa, apenas o seu dimensionamento. Desde meados desta década, o MST tornou-se conhecido em todo o Brasil, bem como em várias partes do mundo. Também analiso a participação do MST, comparando-o com outros movimentos 12 sociais, e apresento um conjunto de dados sobre ocupações de terra e implantação de assentamentos, representando-os em figuras de modo a possibilitar a visualização da distribuição…

considero isso razoável, por isso desobedeço aqui e em o u t r a s obras m i n h a s a essa n o r m a , m a s a p e n a s no t o c a n t e aos apelidos ou sobrenomes. Convém lembrar, porém, que Thomé de Souza p a s s o u a Tomé de Sousa (e n i n g u é m r e c l a m a ) ; que Adhemar de Barros virou Ademar de Barros (e n i n g u é m r e c l a m a ) ; que Paes Leme p a s s o u a Pais Leme; que Rodrigues de Moraes p a s s o u a Rodrigues de Morais; que Viriato Corrêa virou Viriato Correia;…

de cópias em microfilme dos arquivos da polícia secreta (Stasi) da antiga Alemanha Oriental. Entre os documentos havia registros de interrogatórios e procedimentos judiciais num caso contra Erna e seu marido, Horst Petri, ambos condenados pela morte de judeus em sua propriedade na Polônia ocupada. Erna descreveu, em detalhes plausíveis, garotos judeus seminus choramingando enquanto ela apontava a pistola. Pressionada pelos interrogadores, que perguntaram como ela, sendo mãe, tinha matado…