Trabalho I Estudo De Caso 02092015

e Revisão) e Mutação da Constituição. Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e seminário sobre Novos estudos sobre crise da democracia e direitos fundamentais, que tem o objetivo de informar e discutir com a comunidade acadêmica, em especial discente, temas contemporâneos da realidade brasileira, bem como estimular a investigação científica aplicada nessas áreas. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação pertinente e na literatura jurídica especializada) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto . A atividade deverá ser realizada em grupo de até cinco (5) alunos. A entrega deverá ser feita no dia 02/09 /09/2015 /2015. REGRAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE 1) Exige-se apenas um único Trabalho (um único parecer) para todo o grupo. 2) Todos os integrantes prestarão colaboração acadêmica para a construção do Parecer. 3) Para feitura do Parecer haverá a observação de normas técnicas de apresentação (ABNT). A

Execução Criminal em epígrafe, por sua advogada, ao final subscrita, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA contra parecer Ministerial em apenso de LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro no art. 5º, LV, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Trata-se de pedido de concessão do Livramento Condicional, no qual o representante do Ministério Público requereu a manifestação desta patrona, quanto o laudo do exame…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UNI RV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado III do 5º período turma A do Curso de Direito, UNI RV – Universidade de Rio Verde, como segunda avaliação. RIO VERDE - GOIÁS 2013 DA CONSULTA José, empresário na Comarca de Rio Verde - Go,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE UNAÍ - FACISA LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O Estudo social em perícias,…

terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito.  Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito.  Utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Participação Esta…

atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel profissional do Psicólogo jurídico e suas atribuições perante o exercício das atividades nos Fóruns, Varas e Tribunais. Trata-se ainda, de uma pesquisa teórica, fundamentada em consultas teóricas das ciências penais, da psicologia, da psiquiatria e do direito em geral;…

Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Disciplina: Ética Profissional em Serviço Social Professor: Valéria Forti Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico e o Código de Ética Profissional. Alunos: Douglas Oliveira Ramos Helena Pereira Paulo Cesar Rodrigues da Silva Sarah Esther Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Douglas Oliveira…

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS AGRAVO EM EXECUÇÃO Problema Manoel da Silva encontra-se preso no CERESP de Ipatinga, cumprindo pena de 12 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado desde o ano de 2006 (sentença transitada em julgado – Execução nº 0000.11.222222-3). Está cumprindo pena completando, hoje, 02 anos. Não é reincidente e durante o período em que se encontra encarcerado aprendeu ofício, tendo excelente comportamento carcerário e já…

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93[2], somente as minutas de edital e de contrato é que devem ser obrigatoriamente analisadas pelo órgão jurídico. Contudo, é preciso ter em mente que o…

a fugir. Nesta segunda-feira, 25, em Roma, constrangido, o primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, se recusou a responder ao Estado sobre a posição de seu governo diante do caso. Na semana passada, Letta deu um sinal verde para que seu governo ratifique um tratado que estava paralisado com o Brasil desde 2008 e que permite que italianos condenados no País possam cumprir pena na Itália. O tratado abriria caminho para que Pizzolato eventualmente cumprisse uma pena de prisão na Itália…