Direito

Estadão, 25/11/13. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional
“Tratado permitiria que Itália concedesse 'perdão' a Pizzolato”

ROMA - O tratado que a Itália tenta ratificar sobre a transferência de presos com o Brasil daria a autorização para que Roma concedesse um "perdão" a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no caso do mensalão a doze anos de prisão. Ele foi o único condenado a fugir. Nesta segunda-feira, 25, em Roma, constrangido, o primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, se recusou a responder ao Estado sobre a posição de seu governo diante do caso.
Na semana passada, Letta deu um sinal verde para que seu governo ratifique um tratado que estava paralisado com o Brasil desde 2008 e que permite que italianos condenados no País possam cumprir pena na Itália. O tratado abriria caminho para que Pizzolato eventualmente cumprisse uma pena de prisão na Itália por seus crimes cometidos no Brasil.
Em Roma, por cinco anos, o documento ficou parado diante da insatisfação das autoridades italianas com da decisão do Brasil de dar asilo político para Cesare Battisti, um italiano condenado por assassinato na Itália.
Mas, diante do caso de Pizzolato, o ministério da Justiça da Itália se apressou a colocar o tema de volta à agenda e Letta deu a autorização para que o texto seja ratificado, o que exigirá ainda uma transformação do texto em lei e num processo no Parlamento que pode levar meses. Um dos cenários é de que, com um acordo em vigor, Pizzolato poderia pedir para cumprir sua pena na Itália.
O ministério da Justiça da Itália explicou, porém, que um dos artigos do acordo prevê não apenas a transferência de presos, mas também que o condenado ganhe do governo um eventual perdão.
"Note-se que o artigo 13 do acordo fornece às partes o poder de conceder perdão, anistia ou indulto ao condenado, de acordo com as normas relevantes em vigor dentro de cada uma das Partes Contratantes", declarou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça