PETIÇÃO INICIAL

Aldo, Viseu/PA (doc. 01/02) e AULELINA DOS REIS SARIAVA, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora do RG nº 3649674 SSP/PA e CPF nº 849.078.432-91, residente e domiciliada na TV. Portão, s/nº, Bairro - Piçarreira, Viseu/PA, (doc. 03/04), por intermédio de sua procuradora e advogada, que ao final subscreve (procs. anexas – doc. 05/06), sito no rodapé, local para onde deverão ser intimações e notificações sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos art. 42, Parágrafo único e art.6º, inc. VI todos do Código de Defesa, bem como no Art. 876 e segs. do Código Civil Pátrio, e demais normas legais e constitucionais pertinentes ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do COLÉGIO HENRIQUE DE LA ROQUE, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.033.583/0001-33 pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expendidos: DA REALIDADE FÁTICA As Autoras pretendendo suas qualificações de técnicas de enfermagem, matricularam-se perante o Colégio De La Henrique de La Roque, na cidade de Carutapera, cuja duração do curso era de 1 ano e oito meses, mas estendeu-se por quase três anos, sendo o valor total do curso de R$ 1.728,00 (um mil e setecentos e vinte oito reais) de cada aluno, cuja mensalidade era de R$ 96,00 reais, sendo pago, ainda a importância de R$ 190 a título de estágio, a quantia de R$ 80,00 referente taxa para receber o diploma e R$ 100,00 como custas da advogada do Requerido, além de…

R$ 10 mil por dano moral a aluno inadimplente, impedido de realizar prova O estudante Cristian Grellmann receberá o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó. Cristian ajuizou a ação por ter sido impedido de realizar prova e assistir a aulas durante o período letivo, por não estar em dia com as…

Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel…

fim , não poderia esquecer dos amigos que conquistei e que nestes últimos cinco anos fizeram parte do m eu dia a dia, os quais já sei que vou sentir saudades. Obrigada a todos. “A força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa RESUMO O objetivo desse trabalho é apresentar aos cirurgiões dentistas, pacientes e operadores do direito uma contribuição teórica, sobre os envolvimentos de natureza legal, a que esses profissionais da saúde estão expostos, frente ao…

Informativos de Jurisprudência Versão para impressão (PDF) Informativo n. 0411 Período: 12 a 16 de outubro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REMESSA OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e…

cumprimento será no mais profundo mar da solidão. Para estas pessoas o abandono caracteriza um castigo. Muitas vezes nos esquecemos que são eles a voz da experiência, a fonte de sabedoria, e que devem ser amados e respeitados. O descaso total com aquele pioneiro, responsável pela fundação da própria família, o conquistador dos seus valores, cultura e patrimônio, é sem dúvida o maior sinal de que o mundo beira ao abandono e falta de solidariedade. A maior demonstração de que seus filhos…

Gomes106 Juscelino Antonio Tomas106 Moacir José Outeiro111 Milena Fernandes Machado112 Sabrina Ripoli Bianchi113 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS115 INTRODUÇÃO: Os direitos da personalidade estão diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012: “..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DIREITO LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA. COLINAS DO TOCANTINS – TO OUTUBRO, 2011 LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA. Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.…

natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................................................................................................ 37 Citação ..................................................................................................... 43 Competência…

âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e integrada ao direito positivo. Traduzindo-se o pensamento kelsiano, este ao se reportar a fonte do direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. MIGUEL REALE - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual,…