Parecer Juridico Dano Ambiental

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Responsabilidade administrativa por dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se…

Normas do Direito Ambiental Resumo. Uma análise sobre a legislação ambiental do ponto de vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso cotidiano. O artigo tenta ainda aclarar os principais elementos de proteção ambiental do ponto de vista jurídico, os quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras

iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal. O Programa Municípios Verdes foi lançado em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54/2011, sob a coordenação da…

aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana”. Mas você ainda pode pensar: “E que isso tudo pode significar na prática? Podemos dizer “na prática”, que esse conceito de sustentabilidade representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. Pode parecer um conceito difícil…

Deveres dos proprietários e possuidores...................................................................13 3.2 Consequências da responsabilização penal por danos a cães e gatos........................14 4. Descrição da entidade..................................................................................................15 5. Parecer de intervenção jurídica para a entidade..........................................................20 6.…

na internet e achei algumas soluções que ajudam nesse processo de estudar: 1 – vídeo-aula – hoje no Youtube há uma gama de vídeos que explicam os assuntos e que são muito úteis no estudo para a OAB. Eu particularmente gosto muito do canal do Saber Jurídico, que é um programa de televisão, da TV Justiça, voltado principalmente aos bacharelandos em Direito, que se preparam para o Exame da OAB e também àqueles estudantes que estão se preparando para concursos públicos nas mais diversas…

jurisdição seguidamente os juizes acolhem esta modalidade de iniciativa do executado. PONTES DE MIRANDA, ao elaborar parecer famoso "CASO MANNESMANN", assim feriu a questão: "quando se pede ao juiz que execute a dívida (exercício de pretensões pré-processual e processual à execução), tem o juiz de examinar se o título é executivo, seja judicial, seja extrajudicial" (Dez Anos de Pareceres, 1975, v. IV/132-3 ). Segue o renomado parecerista: "se alguém entende que pode cobrar dívida que…

legislação pertinente para o licenciamento ambiental: Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana…

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL Matheus Bueno Siqueira Moura Goiânia – 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Metodologia Científica e Tecnológica Matheus Bueno Siqueira Moura Pré-Projeto de Matheus Bueno Siqueira Moura, apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Metodologia Científica e Tecnológica no curso de graduação de Engenharia Ambiental da Pontifícia…

______________________________________________ 11 Desastre ___________________________________________________ 11 Dano _____________________________________________________ 12 Prejuízo ___________________________________________________ 12 Situação de Emergência (SE) ____________________________________ 13 Danos Suportáveis e Superáveis __________________________________ 13 Estado de Calamidade Pública (ECP) ______________________________ 13 Danos Sérios…