Parecer Juridico Contrato Instituição De Ensino Superior

DIREIRO ADMINISTRATIVO II Prof.: Isabelle de Baptista 14/03/2012 LICITAÇÃO (Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Licitação vem de lance. É como se você dissesse o seguinte: Quem oferece o melhor lance contrata com a Administração. O Estado não tem autonomia de vontade para agir. Não pode contratar com quem quiser (princípio da impessoalidade). Só pode agir com base no princípio da legalidade. A licitação é um reflexo disso. Pelo princípio da…

......................5 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.............................................................................6 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS..............................................................................9 MODALIDADES DE ENSINO..................................................................................9 INFORMAÇÕES GERAIS. ....................................................................................10 COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS.................

cursos técnicos com base na resolução CNE/CEB nº 04/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3. Metodologia para planejamento de currículos por competências . . . . . . . . . . . . 54 54 55 58 67 2. Anexo II - Leis e Pareceres de Exercício Profissional Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 2.1. Área de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 2.1.1. Subárea…

pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Art. 6o A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. § 1o O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras: I - as obrigações dos signatários; II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; III -…

das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas do Regulamento de Pessoal e ao Plano de Cargos e Salários da Empresa. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: TÉCNICO CIENTÍFICO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES…

de regulação, supervisão e avaliação das Instituições e cursos de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, no que se refere à execução dos atos inerentes a tais competências, especialmente: I. Instruir e decidir os processos de credenciamento e de recredenciamento das Instituições de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, assim compreendidas aquelas especificadas nos § 2º e 3º do artigo 1º desta Resolução,…

Licitações 1. Fundamento: A Constituição estabelece a obrigatoriedade da licitação (Art. 37, XXI, da CR/88) para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para concessão e a permissão de serviços públicos (Art. 175): “Art. 37. (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com…

e Seus Familiares Nível de Proteção: Proteção Social Básica 1.2 Identificação do Supervisor de Campo Nome da Supervisora: Heloíza Veneno Furlan Nº do CRESS: 26.265 E-mail: helovf@gmail.com 1.3 Descrição Geral do Campo Histórico da Instituição A Fundação Gabriel de Campos foi constituída com o intuito de assistir sempre a uma família inteira e não dar assistência apenas à criança “patrocinada”. O nome Gabriel de Campos foi uma homenagem a um grande amigo e estudioso espiritualista

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe…

que tiver que estudar de forma fragmentada. E não deixe de ler o texto a Fragmentação do Plano de Estudos (clique aqui para ler o texto Repercussões Emocionais da Fragmentação do Plano de Estudos); 4 – tenha força de vontade! Esta colocação pode parecer autoajuda enlatada e superficial para concursos, mas a questão é como fazer para ter força de vontade? Neste sentido, é preciso que entenda que você conta com estruturas bio-cognitivas capazes de selecionar estímulos de forma voluntária,…