Parecer Juridico Casamento

meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o…

relação as Instituições Fundamentais da sociedade, em específico a instituição do casamento, o que é Poliandria? ( ) É o casamento de um homem e uma mulher; ( ) É a família constituída pela união livre, sem casamento; ( ) É o casamento de um homem com duas ou mais mulheres; (X) É o casamento de uma mulher com dois ou mais homens. 7) Com relação às espécies de casamento, qual das alternativas se refere ao Casamento Nuncupativo? ( ) É nulo ou anulável do qual tenha…

Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

PARECER JURÍDICO Análise dos Fatos A Condessa Catifunda Pelumendia Saradona Poderosa III casou-se em regime de comunhão total de bens com o Barão Horinando Del Safado Permanente V em 1980 com 16 anos de idade e com o casamento ocorreu sua emancipação. Permaneceu casada até 2000, quando finalmente Catifunda solicitou a separação. Entretanto, desde o início do casamento Catifunda manteve relação afetiva com seu segurança, Epitáfio Sazonaro, que era separado de fato, mas não de direito.…

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARA DE FAMÍLIA Eduardo Ponte Brandão A prática do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que…

PARECER Nº XX/20XX Interessados: MARIA SILVA e CARLOS EDUARDO Ementa: FORMALIZAÇÃO DE UNIÃO - PLURALIDADE DE REGIME DE BENS - CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - EFEITOS SUCESSÓRIOS. I . DA CONSULTA Maria Silvia e Carlos Eduardo honram-nos com esta consulta jurídica sobre a formalização da união que possuem a mais de 5(cinco) anos. Ao iniciarem tal relação, ambos não possuíam bens particulares, e, como também não os têm no presente momento, encontram-se confusos

PARECER JURÍDICO 1)CONCEITO: O parecer é um documento produzido, sob embasamento técnico ou jurídico, para que produza efeito esclarecedor e orientador. No plano jurídico, pode ser redigido em razão de três situações. 2)TIPOS DE PARECER: 2.1PARECER EM PROCEIMENTO PROCESSUAL – É elaborado por determinação legal, pelos membros do ministério publico. É o chamado parecer de ofício, prolatado nos autos pelo Procurador da Justiça que, na sua condição de fiscal da lei, tempo por…

Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

relação as Instituições Fundamentais da sociedade, em específico a instituição do casamento, o que é Poliandria? É o casamento de um homem e uma mulher; É a família constituída pela união livre, sem casamento; É o casamento de um homem com duas ou mais mulheres; É o casamento de uma mulher com dois ou mais homens. 7) Com relação às espécies de casamento, qual das alternativas se refere ao Casamento Nuncupativo? É nulo ou anulável do qual tenha resultado filho comum ou…

Gabriella Rios Mirella Almeida Ingrid Santos Dandara Silva PARECER DO VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA SOBRE HOMOFOBIA Feira de Santana A Ministra Carmem Lúcia, terceira a votar. Mais uma vez, no voto da Ministra, ficou patente a postura consensual da corte na repressão ao preconceito e a discriminação, ao afirmar em seu voto que, "todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a justiça