Avaliação do Curso de Introdução ao Direito

1) Com relação ao Direito, é correto afirmar:
( ) A palavra direito deriva do latim popular directum que significa dirigir, endireitar, fazer andar em linha reta, etc;
( ) O direito estabelece os limites de ação de cada um dos membros de uma sociedade;
( ) A raiz intuitiva do conceito deriva de direção, ligação, obrigatoriedade de um comportamento;
(X) Todas as alternativas estão corretas.

2) Com relação a terminologia jurídica, qual das alternativas descreve corretamente a Enfiteuse?
(X) É quando o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, mediante pensão ou foro anual, certa e invariável;
( ) É a coisa entregue pelo devedor por exigência do credor para a garantia do compromisso assumido – imóvel;
( ) É o meio de adquirir a propriedade;
( ) Poder legal do agente público em praticar determinado ato.

3) A respeito do Usocapião, qual das alternativas se refere ao de espécie Extraordinária?
( ) São 5 anos ininterruptamente e sem oposição - área urbana - até 250 m2 - utilizado para moradia de sua família e área rural até 50 hectares tornando-a produtiva;
( ) São dez anos entre presentes e 15 anos entre ausentes, possuir como seu contínua e incontestadamente com justo título e boa-fé;
(X) É aquele que por vinte anos sem interrupção, nem oposição possuir como seu um imóvel, adquir-se-á o domínio independente de título e boa-fé;
( ) 5 anos e 3 anos com justo título e boa-fé.

4) Com relação aos ramos do Direito, qual das alternativas descreve o Direito Civil?
( ) Define as condutas criminosas visando preveni-las e repeli-las;
(X) Regula os direitos e obrigações de ordem privada, concernente às pessoas, os bens e as suas relações;
( ) Estabelece os preceitos relativos à administração da coisa pública;
( ) Tem por objetivo a estrutura do estado, estabelecendo os direitos fundamentais da pessoa humana.

5) A divisão contemporânea do direito vem sendo preconizada como sendo constituída em dimensões. Estas