Parecer Jurídico Bibliografias Não Autorizadas

questionário a ser aplicado com os gestores 26 8. APÊNDICE B- Roteiro do questionário a ser aplicado com os servidores 31 9. ANEXO A- Ofício protocolado na Universidade Federal do Tocantins. 33 10. ANEXO B- Termo de Aceite de Orientação 34 11. ANEXO C- Parecer de Aprovação em Atividades Complementares 35 INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea mudou a maneira de analisar o âmbito público. Os avanços sociais e tecnológicos contribuíram para a formação de novos…

Direito digital integrado ao direito do trabalho 11 3.1. Dispensa por justa causa do empregador por uso indevido dos meios digitais 13 3.2. Monitoramento e o direito à privacidade constitucionalmente tutelado 15 4. Conclusão 19 5. Bibliografia 20 1. INTRODUÇÃO Muito embora a evolução tecnológica tenha agregado inúmeros benefícios à sociedade em geral, alguns de seus recursos aplicáveis como instrumento de…

.................... Plágio ............................................................................................................ Considerações Finais..................................................................................... Bibliografia .................................................................................................... Introdução O termo “propriedade intelectual” apareceu pela primeira vez na Corte de Massachusetts em 1845, no caso “Davoll et…

jurídica Juridiquês “Preclaro Julgador, pungentes os Réus, não conseguem alhanar os prismas, e confrangem-se ante bastos e ingentes arrebiques anacrônicos, que de tão ríspidos e sáfaros refletem sobejamente o protótipo berçário dos escribas contestantes – os Réus.” (apud Veiga Júnior, 1999, p. 40) Curso de Pesquisa Jurídica A linguagem jurídica Terminologia jurídica A discussão sobre a simplificação da linguagem jurídica não significa que os termos técnicos devam…

Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no espaço cibernético. Suscita algumas fragilidades e…

advento do novo Código Civil, que através da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão . Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas. O contrato, desde seu surgimento, tem sido utilizado como meio eficaz de circulação de riquezas. Porém, não raro, está sujeito às situações e aos acontecimentos que o envolvem desde sua formação até a execução da obrigação a que se propôs. Assim,…

Colaboradores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Maria Alves Brito APRESENTAÇÃO Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

revelam que os primeiros sinais da contabilidade foram constatados a 4000 a.c.; atrelado a ela, a perícia tem seus primeiros vestígios, constatado na antiga civilização do Egito e “na Grécia antiga com o início da sistematização dos conhecimentos jurídicos, observando-se, à época, a utilização de especialistas em determinados campos para proceder à verificação e ao exame de determinadas matérias” Alberto supõe que a perícia era exercida desde a “milenar Índia” com o surgimento da…

mais eficientes e que tornam a produção mais eficiente e, consequentemente, os preços mais baixos. Como exemplo pode-se citar o caso da Petrobrás, que até 1995 era a única com permissão para explorar e refinar petróleo no país, quando então foi autorizada a entrada de empresas privadas nesse setor. Oligopólio Neste caso, é a prática de mercado em que a oferta de um produto ou serviço que possui vários compradores é controlada por um pequeno grupo de vendedores ou empresas. As…

Portanto, as arras não representavam um negócio jurídico propriamente dito, mas apenas o compromisso de sua realização futura. As arras podiam ser dadas em dinheiro ou qualquer outra coisa. Quando em dinheiro presumiam-se como princípio de pagamento. Pela sistemática do novo Código Civil (NCC)1, as arras ainda continuam sendo uma prova concreta, dada em dinheiro ou outro bem móvel, por um dos contratantes ao outro, mas agora para tornar obrigatória a execução do contrato e não mais a…