Parecer Juizado

crianças infratoras. Além da área Penal, a Psicologia também atua na área Civil, destacando o direito da criança e adolescente de onde surgiu a ideia de criar o Juizado de Menores. Com este desenvolvimento foram surgindo mais órgão de proteção à criança e adolescente como o ECA, assim o Juizado de menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. Os ramos do direto que têm a participação da psicologia são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente,…

ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1. São exemplos de métodos alternativos de solução de conflitos: Escolher uma resposta. a. conciliação e juizado especial cível. b. juizado especial cível e juizado especial penal. c. laudo pericial contábil e parecer contábil. d. laudo pericial criminal e termo de ajustamento de conduta. e. mediação e arbitragem. Correto Resposta correta: mediação e arbitragem. Comentário sobre a resposta correta: Os métodos…

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

alternativas)? Ação anulatória e execução fiscal. Relação de conexão. A princípio, não haveria possibilidade de distribuição por dependência, na ação anulatória com causa de até 60 salários mínimos, neste caso a competência do juizado especial é incompetência absoluta. E o juizado não tem competência para julgar as execuções fiscais. Já se a ação anulatória tiver uma causa com um valor maior do que 60 salários mínimos a doutrina defende a possibilidade da distribuição da ação…

Atuação do psicólogo no juizado da infância e juventude A atividade do psicólogo compreende o atendimento psicológico á população com problemas inerentes aos aspectos jurídicos ligados ao juizado da infância e juventude. Tais,como situação de abandono,adoção,tutela,guarda, vitimização,distúrbios do comportamento,problemas de relacionamento familiar que comprometem o bem estar da criança e do adolescente. Compreende ainda orientação…

artigo 139, uma série de profissionais designados “auxiliares da justiça”, como o escrivão, o oficial de justiça e os peritos judiciais dentre os quais se inserem os Assistentes Sociais. Todavia, o Serviço Social começou a atuar formalmente junto ao Juizado de Menores desde o ano de 1949, quando da promulgação da lei 560, de 27 de Dezembro de 1949 que criou o “Serviço de Colocação Familiar”, sendo que o primeiro diretor desse serviço foi o Assistente Social, José Pinheiro Cortez, que…

AULAS – JUIZADOS ESPECIAIS 2º BIMESTRE Bibliografia: CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. v.5. Procedimentos Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Aula 1 – 02/10/2014…

SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL (SIG): UMA ANALISE DOS TRAMITES PROCESSUAIS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - JEF SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO Jane Suchett Kássia Sousa Coelho Silvia Maria Oliveira Correia RESUMO O presente artigo buscou analisar o Sistema de Informação Gerencial da Justiça Federal da 1ª Região no Juizado Especial Federal – JEF,Subseção Judiciaria de Guajará-Mirim/ROno que tange aos indicadores desse sistema que contribuem para a agilidade e máxima…

Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Trabalho apresentado ao prof. da disciplina de Juizados especiais, Carlos Roberto do5° período do…