Parecer Judicial

JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais nas unidades dos Condôminos (proprietários, ou locatários); proíbem o…

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

São Paulo, Araçatuba (SP), Bauru (SP), Juiz de Fora (MG), Marília (SP), Maringá (PR) e Presidente Prudente (SP). 2.2 Histórico do ato O que impulsionou o negócio foi em que 2008 a Pantanal apresentou o pedido de recuperação judicial. Durante o processo de recuperação judicial a TAM foi a única a habilitar-se ao leilão, porém a ANAC barrou a realização do leilão. O motivo para o impedimento da realização do leilão é a necessidade de retirar alguns slots do Pantanal. Slot é o horário…

depoimento pessoal da parte; * A prova testemunhal; * A prova documental; * A prova pericial; * A inspeção judicial. 2.1 CONFISSÃO. Podemos conceituar confissão como um meio de prova que nasce a partir dos depoimentos, e que acontece quando a parte reconhece como verdadeiro um fato prejudicial ao seu interesse, e favorável ao da parte contrária. Pode ser Judicial (quando ocorre no processo em juízo) ou Extrajudicial. Existem duas espécies de confissão, a saber: …

reputação ilibada. Exercerá o mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para um único período subsequente, e Departamento de Estudos Econômicos - O Departamento de Estudos Econômicos é um novo órgão junto ao CADE incumbido de elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou solicitados pelo Plenário, Presidente, Conselheiro-Relator ou Superintendente-Geral. Esse visa zelar pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do CADE, conforme elenca o art. 17, da Lei…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora Pense em cinco tipos de texto — um poema, um parecer técnico, um anúncio publicitário, uma petição judicial e um bilhete pessoal íntimo. Agora tente enumerar as características de cada um deles e compará-las. Certamente haverá muitas diferenças. Ao contrário do que pode parecer, a escrita não é única, uniforme e invariável. Ela se relaciona com os objetivos de comunicação a que se presta, podendo…

realizando analise de casos e criação de ações judiciais com a elaboração de petições iniciais, controle de prazos e processos, gerenciamento de demandas e estratégias de atuação. Acompanhamento dos processos com confecção de petições corriqueiras como de juntada, impugnações, recursos, realização de audiências, sustentações orais e elaboração de cálculos de liquidação de sentenças. Atuação em assembléias de trabalhadores. Elaboração de pareceres e teses. •…

quanto ao valor de comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. 3.( ) I. A atividade pericial no ramo imobiliário constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em normativas legais de entidades federativa nacional e regional denominadas COFECI e CRECI´S II. Os Corretores de Imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade de…

................. 2.3 Parecer do Auditor................................................................. 2.3.1 2.3.1.1 2.3.1.2 2.3.1.3 2.3.1.4 Tipo de Pareceres................................................................................... Parecer sem ressalva............................................................................... Parecer com ressalva............................................................................... Parecer adverso.....................

épocas clássicas. O artigo 33 da Carta das Nações Unidas lista, de forma não restritiva, os seguintes métodos para a resolução pacífica dos conflitos entre Estados: negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso às organizações ou acordos regionais, a que os "bons ofícios" também devem ser adicionados. Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição…