Parecer Judicial

direito, em qualquer esfera judicial dentro do território nacional, buscando-se com isso, assegurar decisões juridicamente corretas, além de representar a CONTRATANTE em lides judiciais. CLÁUSULA SEGUNDA – Coberturas O presente contrato compreende serviços de Consultoria e Advocacia, nas seguintes quantidades mensais: a) até 02 reuniões na sede da empresa ou em local que esta designar, para tratar de assuntos ligados à atividade empresarial; b) até 03 pareceres jurídicos…

PARECER Trata-se o respectivo parecer, de uma consulta relativa à imóvel situado na rua Mântega Ruiz, nº. 1233, nesta cidade e comarca de Araçatuba-SP pertencente ao senhor Carmelo Briola. Ocorre que o senhor Carmelo, proprietário do imóvel, comercializa botijões de gás de uso doméstico e, no mesmo espaço em que armazena os botijões encontram-se materiais do tipo papelão e garrafas pet. Como o senhor Carmelo é artesão, utiliza as garrafas como matéria prima…

pelo Código de Processo Civil – Lei nº 5869 de 1973, Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9605 de 1998, Ministério Público – Lei nº 6938 de 1981. Um exemplo da efetivação dos direitos por meio de tutelas judiciais é no âmbito civil, no qual o princípio do poluidor-pagador guia as decisões judiciais, na constatação de dano ambiental, no qual o agressor/poluidor deverá responder pelos danos causados. Assim, surge a perícia ambiental para averiguar se há ou não a existência de dano e sua…

aldeias e fazendas. Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado - 2011.1) Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consul­toria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal. Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correia. X (a) O ato opinativo, como o parecer da referida con­sultoria jurídica, por não produzir efeitos jurídicos imediatos, não é considerado…

investigação/confirmação/orçamento/específico e) avaliação/confirmação/arbitramento/imparcial 57- São provas periciais produzidas pelo perito: a) documento, avaliação, denúncia e confissão. b) confissão, arbitramento, testemunha e exame. c) denúncia, delação, parecer e exame. d) exame, vistoria, arbitramento e avaliação. e) testemunha, vistoria, declaração e laudo. 58- Com relação aos quesitos de perícia formulados, é verdadeiro afirmar que a) somente o juiz deve…

1) Dentro dos tipos de perícias existentes, podemos citar as perícias arbitrais. Explique como funcionam os tribunais arbitrais, e quais as vantagens dessas pericias em relação às perícias judiciais. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral selecionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros, especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos.…

Descrição Sumária: • Representar o CORE-PE na esfera judicial e extrajudicial • Acompanhar os interesses do CORE-PE em juízo • Ajuizar ações • Orientar a Contabilidade sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais • Estabelecer composição entre as partes em processo judicial • Assessorar juridicamente no âmbito administrativo • Cobrar dividas tributarias e não tributárias • Analisar processos de licitações e emitir pareceres • Analisar e elaborar minutas de…

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em Recuperação Judicial) 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em Recuperação Judicial) e Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos e empresas controladas em 31 de dezembro de 2008, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado correspondentes ao exercício findo nessa data,…

DOS SANTOS NEVES, Contadora, pós-graduado em “Perícia Judicial”, “Controladoria e Finanças” e “Análise e Auditoria Contábil”, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC/ RJ no. 022222/0-2 e JOAO PEDRO MARIANO GOMES, Contador, pós-graduado em “Perícia Judicial”, “Controladoria e Finanças” e “Análise e Auditoria Contábil”, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no…

Direitos e Garantias Fundamentais 1) Os 3 atos jurídicos do Estado 2) a espécie de ato administrativo que requere outras espécies de atos administrativos , judiciais e legislativos. 3) Algumas matérias que a sociedade pode praticar atos jurídicos do Estado.. Observe a democracia direta tem pouco espaço no nosso ordenamento jurídico. Sistema de requerimento A realidade social Os meios de comunicação social = massas Como função do Estado, mas concedido as famílias ricas…