CONTRATO DE REPRESENTANTE COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO, de um lado _______________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________, com sede à Rua _____________________________________________________, por seu representante legal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado, ___________________________, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº ____________, com escritório profissional à Rua _____________________________________________, doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da forma e nas condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O objetivo do presente contrato é o suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo às suas necessidades legais, prestando o CONTRATADO os serviços de Consultoria e Advocacia nas áreas Trabalhista, Cível e Empresarial do direito, em qualquer esfera judicial dentro do território nacional, buscando-se com isso, assegurar decisões juridicamente corretas, além de representar a CONTRATANTE em lides judiciais.
CLÁUSULA SEGUNDA – Coberturas
O presente contrato compreende serviços de Consultoria e Advocacia, nas seguintes quantidades mensais:
a) até 02 reuniões na sede da empresa ou em local que esta designar, para tratar de assuntos ligados à atividade empresarial;
b) até 03 pareceres jurídicos escritos ligados à atividade empresarial;
c) até 10 consultas jurídicas ligadas à atividade empresarial, que deverão ser feitas, preferencialmente, por e-mails.
d) até 03 audiências judiciais;
e) até 03 ações judiciais, seja o CONTRATANTE réu ou autor da ação;
f) até 03 elaborações e analises de contratos.
Paragrafo Primeiro – Não fazem parte do contrato de prestação de serviço a interposição de Recurso de Revista ao TST, Recurso Especial ao STJ e Recurso