Parecer Judicial

Ministério Público do Trabalho faz parte do Ministério Público da União. São seus cargos: subprocurador-geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho. São suas atribuições: promover o inquérito e a ação civil pública, dar pareceres em qualquer processo que esteja nos tribunais, instaurar instâncias em caso de greve, representar absolutamente incapazes perante as varas do Trabalho e os menores entre 14 e 18 anos nos processos trabalhistas.

deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos. 5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos. 6- Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de…

as causas, essências e efeitos da matéria examinada. O objetivo da Perícia é o estado do fato que será objeto de litígio extrajudicial ou judicial, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal, condições para o julgamento e apreciação jurídica do fato estudado. Por possuir a peculiaridade de decisão judicial, a perícia contábil é realizada por profissionais da área de Ciências Contábeis, sendo o mesmo denominado de Perito Contador.…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Rascunho Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 CADERNO DE PROVA E RASCUNHO INSTRUÇÕES - Assine no campo indicado acima. - Esta prova consiste de 1(um) Parecer e 4(quatro) questões. - Será permitida consulta à legislação…

departamento jurídico, dentre outras, tem como atribuições: a) propor ações judiciais, relativas a direitos da empresa. b) defender a empresa, nas ações que lhe são contrárias. c) interpor recursos perante os tribunais. d) defender a empresa, em processos administrativos. e) representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais. f) acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da…

PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PERÍCIA CONTABIL Pergunta 1 De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil e abrangem total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria , exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Quais são os procedimentos? Resposta 1 Exame: Analise de livros,…

19 1- INTRODUÇÃO A atuação do perito de engenharia pode se estender aos mais diversos tipos de ocorrências, desde uma simples caracterização de um bem, para fins de registro e consulta posterior, como nas vistorias cautelares, até a emissão de pareceres que podem levar um juiz a embargar determinada obra, com base em análises técnicas publicadas através de um laudo. Este trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos gerais da perícia de patologias em edificações, sua aplicação,…

LISTA DE SIGLAS CFC – Conselho Federal de Contabilidade CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CRC – Conselho Regional de Contabilidade IBPA – Instituto Brasileiro de Perícia e Arbitragem NPPJ – Normas e Procedimentos de Perícia Judicial NBC.P2 – Normas Profissionais do Perito Contador NBC.T13 – Normas Técnicas de Perícia Contábil OAB –Ordem dos Advogados do Brasil SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO I…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Elaboração das Normas NOTA INFORMATIVA Nº 401/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP Assunto: Acumulação de cargos em UF’s diferentes SUMÁRIO EXECUTIVO 1. A Consultoria Jurídica deste Ministério, por meio do PARECER Nº 0075- 3.20/2011/JPA/CONJUR/MP, de 25 de janeiro de 2011, fls. 42/50, retornam os autos a esta …

em nosso país. Contudo, há registros de que as primeiras práticas psicológicas nessa área estavam relacionadas com o trabalho realizado antes por médicos, que se tratava da elaboração de perícia, diagnóstico de psicopatologias e o fornecimento de parecer técnico-científico visando a fundamentar as decisões dos magistrados. A abertura de concursos públicos, inicialmente no Estado de São Paulo, serviu para regulamentar a posição do psicólogo no campo jurídico, espaço antes ocupado por…