Parecer Instituto Juridicos

....................................................... 4 2. FUNDAMETAÇÃO TEORICA....................................................................... 5 2.1. HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL................ 2.2. ATUAÇÃO DO PSICOLOGO JURÍDICO.................................... 5 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... 8 4. REFERÊNCIAS.....................................................................................

descoberta, etc...). O problema deverá ser relatado no trabalho a ser entregue a professora, devidamente documentado (fotos, vídeo, etc..). Após, o grupo deverá fazer um parecer, apontando a solução jurídica ao problema, sendo que o parecer deverá ser devidamente fundamentado em doutrina/ lei e jurisprudência. Ao final, o trabalho e o parecer serão apresentados aos alunos. Nota do Aluno: Trabalho foi realizado de forma individual por ser o único aluno vindo do NUGUA (Guaporé) e…

Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O novo entendimento da AGU/CGU – Parecer CGU/AGU nº 01/2008. Sérgio Barbieri I- Breve introdução. Yes, we can buy land in Brazil! Era esta a afirmação que sempre funcionou como a mola propulsora capaz de impulsionar e atrair os investimentos por estrangeiros no país, principalmente os aportes de recursos que tinham como foco central as aquisições de imóveis rurais e arrendamentos de áreas aptas para explorações…

NATUREZA/TIPO: ESCOLAR EXAMINADORES: __________________________________ __________________________________ __________________________________ OBJETIVO/FINALIDADE: EXTERNA TITULAÇÃO: ________________________ ________________________ ________________________ PARECER: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________…

TRANSFERÊNCIA Autoriza a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação (mesmo nome), pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição de mesmo poder. UNIÃO TRT TRE Analista Jurídico Analista Jurídico Obs: Possibilidade de transferência extinta. (Lei 9.527/97). B3) Reingresso -Retorno do servidor público. Reintegração É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua desinvestidura,…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A retroatividade é sem dúvida o mais controvertido dos princípios, pois ainda encontra oposição de alguns estudiosos, os quais não vislumbram empecilho de a lei nova regular fatos passados, contanto que assim o declare. Não obstante, contrariam tais autores a clara a proibição do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, cuja redação é bastante conhecida: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico…

estudioso. Dentre os possíveis significados do termo, dois despontam. O primeiro é direito positivo, que transfere a ideia de um conjunto de normas jurídicas válidas num momento e local. O segundo é ciência do direito, cujo objeto é o ordenamento jurídico – conjunto de enunciados normativos. A partir desses dois significados, pode-se formular o seguinte: o direito enquanto ciência tem por objeto o direito positivo, representado pela ordem jurídica formada pelo conjunto de enunciados…

GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU GEAGU Subjetiva 14 de outubro de 2009 Ata da Rodada 2009.40 As Prezado Participante, Você está recebendo a publicação das melhores respostas de questões, peças e pareceres da rodada. Trata-se de material extremamente valioso, pois reúne informações provenientes das mais variadas doutrinas e pensamentos, decorrente de várias formas de pensar o Direito, permitindo, com isso, a construção de uma visão ampla,…

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARECER Ref. Indicação: Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo Eboli Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Relator do parecer: Felipe Dutra

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de…