Orlando Gomes Relação Juridica

suas espécies, modos de aquisição e perda da posse, bem como suas formas de proteção a este direito. Parte do estudo também se dará na análise da propriedade e sua função social, bem como suas limitações dispostas em lei de ordem administrativa, jurídica e voluntaria, suas espécies de aquisição e perda da propriedade e seus requisitos, chegando a justa indenização paga ao proprietário que tem seu bem expropriado. Por ser uma inovação prevista no Código Civil de 2002, o instituto tem sido…

teorias que gravitam em torno do novo direito civil, como a “Ontognoseologia Jurídica” (Teoria do Conhecimento) de Miguel Reale e o “Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo” de Luiz Edson Fachin. 1 1 Aluna da Graduação em Direito da Faculdade "Fig Unimesp" de Guarulhos A princípio, para entendermos melhor tal instituto, é necessário que encontremos sua melhor classificação dentro do direito civil, ou seja, sua natureza jurídica, melhor dizendo ainda, saber se a posse é um fato ou um…

um duplo conteúdo: Um extintivo, referente à obrigação antiga; e outro gerador, relativo à obrigação nova. O último aspecto é o mais relevante, pois a novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria apenas uma nova relação obrigacional, para extinguir a anterior. Sua intenção é criar para extinguir. Ainda, a novação exige que exista, entre a dívida antiga e a nova, uma diversidade substancial. Não haverá, portanto, novação, quando apenas se verificarem…

“Na linha desse entendimento, podemos dizer que a fonte do direito implica o conjunto de pressupostos de validade que devem ser obedecidos para que a produção de prescrições normativas possa ser considerada obrigatória, projetando-se na vida de relação e regendo momentos diversos das atividades da sociedade civil e do Estado.” – Miguel Reale. 1- FONTES PRIMÁRIAS 1.1- LEI Lei é um conjunto de normas outorgadas pelo Estado que passa a ter caráter coercitivo e universal dentro de um

REBUS SIC STANTIBUS E O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Direito Civil B, Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior CURITIBA 2011 A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS…

pensar em contrato sem prelevar a função social que este deve desempenhar. Isto porque, o progresso tecnológico impulsionou o crescimento das relações econômicas e dos meios de geração de riquezas, desencadeando um consumo em massa cujas relações jurídicas daí advindas devem ser postas no sentido da proteção dos indivíduos delas participantes, evitando-se, assim, os abusos que porventura venham a ser praticados por aqueles que detêm os meios de produção e o poder econômico. Mas não…

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................

* Lei Segundo Luiz Fernando Coelho: “A lei é o jus scriptum, norma jurídica geral estabelecida mediante a palavra pelo legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Segundo lição do autor Orlando Gomes, a aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada, sendo que a distinção entre as duas funda-se na existência ou inexistência da relação entre precedente e consequente sujeito de direito. É originária quando a propriedade é adquirida sem conexão com o dono precedente, de modo que o proprietário sempre vai contrair propriedade plena, como na ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do…

Decreto-lei 58/37, já que representava um comportamento imoral de loteadores que vendiam terrenos a população de baixa renda para depois exercerem seu direito de arrependimento, frustrando o negócio jurídico. Assim, visando a segurança das relações jurídicas e o bem-estar coletivo, conferiu-se ao promissário comprador direito real sobre o lote compromissado. Prossegue a doutrinadora lecionando que o Decreto 3.079/38 estendeu às escrituras de promessa de compra e venda de imóveis…