Orlando Gomes Relação Juridica

forma, muito já se escreveu na doutrina pátria acerca do histórico do Decreto-Lei 58/37 – que marcou o ingresso do compromisso de compra e venda em nosso direito positivo – daí porque não nos parece importante tratar de tal tema, até porque pouca relação apresenta com o busílis deste trabalho. O que, em realidade, nos interessa é a definição do compromisso de compra e venda e, bem assim, seu correto enquadramento em nosso ordenamento jurídico. Disso resulta a insofismável necessidade de…

fim de que ele seja concluído em benefício não só dos contratantes como também do interesse público , representando um dos meios primordiais de desenvolvimento. DESENVOLVIMENTO Na concepção de Orlando Gomes o Princípio da Relatividade contratual segundo os ensinamentos de Orlando Gomes refere-se em suma a eficácia contratual.Ou seja, significa que os seus efeitos se produzem unicamente entre as partes , não aproveitando nem prejudicando a terceiros.A fim de buscar a exata…

repercussões no mundo jurídico, achamos importante conceituar o que seja o contrato. Mas falar de um conceito para o que seja contrato é tarefa complexa, e ele sofre variações de acordo com o tempo e o contexto em que ele esteja inserido. Orlando Gomes nos ensina que “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral.” Conceito de contrato…

termina com a morte, somente com esta cessa a sua personalidade.” Caio Mário “Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade.” Orlando Gomes Objetivo Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da…

garantir ao credor uma maior segurança na atuação contratual, a vista deste julgou procedente a expressão taxativa a determinar que a solidariedade não se presuma, devendo para tanto estar expressamente demonstrada na relação contratual. De igual sorte foi é o entendimento do mestre Orlando Gomes[2]A posição dominante na mais atualizada doutrina brasileira é a que, na natureza da obrigação solidária divisa uma pluralidade de sujeitos ativos ou passivos, uma multiplicidade de vínculos e…

teoria, será utilizado no trabalho, como fundamentação teórica, autores brasileiros, posto que pretende-se analisar a sua aplicação ao direito brasileiro. Como autores clássicos brasileiros que discorrem sobre o tema, destacam-se Caio Mário e Orlando Gomes, que em suas obras avaliam a evolução da Teoria da Imprevisão, que perpassa por teorias anteriores. Dentre estas estas teorias anteoriores e que também tratam da possibilidade de se rever o contrato por fato imprevisível, destaca-se…

condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1. A História jurídica luso-brasileira tinha começado! Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, o seu Direito, cuja História tem, como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140 2. Porém, os seus…

A RELAÇÃO JURÍDICA Conceito.Dentre as noções fundamentais do Direito, avulta, pelo cunho de generalidade a de relação jurídica. É da maior importância firmá-lo, por se tratar de categoria básica.Para sua conceituação, parte-se da atividade social do homem. A vida em sociedade põe cada ser humano em contato com seu semelhante, ensejando relações sociais, disciplinadas por normas de conduta, dentre as quais as regras jurídicas. Além disso, os homens precisam submeter a seu poder certas…

devedor bastava para a concessão do crédito. Mesmo assim, há os que se aproveitam e, voluntariamente, deixam de cumprir suas obrigações ou impõem entraves até o campo da Justiça a fim de procrastinar o adimplemento. Para estabilidade das relações jurídicas, as obrigações assumidas devem ser fielmente executadas, atribuindo-se ao credor a possibilidade de exigir seu cumprimento daquele que se encontra inadimplente. Como ensina OROSIMBO NONATO, a obrigação nasce para se extinguir com o seu…

faturamento tão somente. A extensão dos negócios para as empresas de fomento mercantil é resultado da concorrência entre elas, tornando-se necessária a apresentação de outros produtos para se manter no mercado. Arnaldo Rizzardo conceitua como a relação jurídica entre duas empresas, em que uma delas entrega à outra um título de crédito, recebendo, como contraprestação, o valor constante do título, do qual se desconta certa quantia, considerada a remuneração pela transação. Este é o…