Orlando Gomes Relação Juridica

1. CONTRATOS DE ADESÃO ................................................................................... 7 1.1 Conceito de Contrato de Adesão .................................................................................... 11 1.2 Natureza Jurídica do contrato de Adesão ....................................................................... 16 1.3 Requisitos do Contrato de Adesão.................................................................................. 20 1.4 Contrato de…

PERGUNTAS DE DIREITO COMERCIAL 1) Qual a consequência da unificação parcial do Direito Civil com o Direito Comercial? R: Lembra ORLANDO GOMES que, "um código é, em sua noção histórica, um sistema de regras jurídicas formuladas para reger, durável e plenamente a conduta setorial de sujeitos de direito". (1983, p. 42) A necessidade de se racionalizar as leis, de torná-las sistematizadas, de faze-las simples, fosse para uni-las, ou para entrosar leis promulgadas em épocas distintas…

vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e aleatórios. Unilaterais são os contratos…

ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra”. Washington de Barros (apud Caio Mário da Silva Pereira, 2004, p. 6), por sua vez, conceitua a obrigação como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa…

despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características transportadas para o…

doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo de questionamentos, não se tendo, até o momento, um entendimento único e pacífico sobre o tema. Note-se também que o tempo exerce influência sobre as relações jurídicas e que a prescrição nada mais é senão uma manifestação dessa influência, podendo servir como meio para extinguir ação, denominada prescrição extintiva, ou adquirir direitos reais, conhecida como prescrição aquisitiva. Trataremos,…

orientar os profissionais do mercado imobiliário de maneira a utilizar esta modalidade de contrato, sendo capazes de identificá-lo oferecendo maior segurança às operações por estes intermediadas. 2 CONTEXTO HISTÓRICO Analisando as normatizações jurídicas brasileiras à respeito da matéria, observa-se um tratamento primário sobre o tema no Código Civil de 1916 no art. 1.0881 com visível liberdade contratual conforme regulamenta: “quando o instrumento público for exigido como prova do…

direito civil.  Somente o ser humano tem dignidade. PJ não tem dignidade.  Tepedino: “A dignidade é o limite interno capaz de definir com novas bases as funções sociais da propriedade e da atividade econômica”.  Inicio de um juízo de valor em relação às parte e as cláusulas.  Contrato só será tutelado se respeitar o princípio da dignidade humana. 2. SOLIDARIEDADE SOCIAL:  Idéia de ajuda ao próximo.  O princípio da função social do contrato é a concretização da…

INTRODUÇÃO Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito – relação jurídica. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis corpóreos e incorpóreos fungíveis e infungíveis consumíveis e inconsumíveis divisíveis e indivisíveis singulares e coletivos comercializáveis ou fora do comércio principais e acessórios públicos ou particulares. Um bem pode, portanto, possuir mais de uma única classificação. Os bens são coisas…

dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para distingui-lo dos demais contratos civis e comerciais, e…