Orlando Gomes Relação Juridica

aplicados sempre que oportunos e convenientes em todo contrato e não unicamente nas relações de consumo.” Desse modo o juiz na aferição do julgamento do caso concreto terá sempre em mente a boa fé dos contratantes, há abusividade de uma parte em relação a outra, como regras gerais e clausulas abertas de todos os contratos pois os princípios são genéricos, mormente (principalmente) levando-se em conta o sentido dado pelo Novo CC. Art. 421, 422 P. da boa fé objetiva e 423 a título de…

jurídicos. Caio Mario (apud GOMES, 1995. p. 4) completa dizendo que: Nessa perspectiva, o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral. (...) E arremata: O contrato e seus tipos esquematizados na lei serão estudados como instrumentos jurídicos para a constituição, transmissão e extinção de direitos na área econômica (GOMES, 1995.…

PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32 2.5. Desconsideração da pessoa jurídica 33 …

contrato “sui generis”, tendo em suas características semelhanças com os contratos de transferência de tecnologia ou Know how e com a empreitada. Porém, possui peculiaridades que o distinguem dessas modalidades contratuais. Conforme preleciona Orlando Gomes “o engineering é um contrato a fim de obter-se uma indústria construída e instalada. Desdobra-se em duas fases bem características: a de estudos e a de execução. Obriga-se a empresa de engenharia a apresentar o projeto para…

profissionalidade: não se exige nenhum grau escolar para que o empregado possa trabalhar. O empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem ela é dirigida. Tal subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica e social, permitido dividir dois grandes campos de trabalho humano: o trabalho subordinado e o trabalhador autônomo. Se o trabalhador não é subordinado será considerado trabalhador autônomo, não empregado. Empregado é…

além de ser a origem da família, á a solida estruturação daquele. Sem a família não se pode conceber a existência duradoura da sociedade, por isso o casamento não é só uma instituição jurídica, senão também social e política, despertando interesses e normas costumeiras, religiosas e jurídicas. Segundo Orlando Gomes (1987) Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis ás relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção. Destaca-se…

que alegra e incentiva minha vida. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo um estudo do contrato celebrado entre o empreendedor e o lojista interessado em fixar-se no Shopping Center. Inicialmente examina-se a questão da natureza jurídica desse contrato, a fim de saber se se trata de um contrato de locação ou de adesão, ou ainda, de um contrato atípico. Em seguida, estuda-se sucessivamente, as cláusulas contratuais a saber: res sperata, o 13° aluguel no mês de dezembro,…

Interesse Processual das Partes é um preceito que contribui para a teoria das nulidades dos atos processuais, conjugando-se com a celeridade e a argüição de nulidade pela parte que tiver provocado o vício do ato processual. A Causalidade, estabelece uma relação de causa e efeito entre os atos processuais e a declaração da nulidade. A Instrumentalidade contribui para a formação da teoria das nulidades dos atos processuais em apoio ao fator de simplificação direcionada para a celeridade. A…

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.591 São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Direito anterior: Art. 330 do Código Civil. Pela análise exegética deste dispositivo, que o novo Código Civil reproduz, sem modificações, do Código anterior, entende-se por linha reta ascendente ou descendente de acordo com o modo em que se observa a relação de parentesco: ascendente referindo-se às gerações anteriores e descendente, às…

de administração do síndico. Segundo dizer de Orlando Gomes o “síndico representa a coletividade, ativa e passivamente. Na qualidade de representante, age em nome alheio, nos limites da convenção e sob fiscalização da assembleia, praticando, em juízo ou fora dele, os atos de defesa dos interesses comuns.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais, 16 a. edição, RJ, Forense, 2000, Página 231). Pode ser eleito como síndico do condomínio pessoa natural ou jurídica, condômino ou não. Não é raro…