Orlando Gomes Relação Juridica

o conceito e a natureza jurídica dos alimentos A palavra por si só “alimentos” é muito mais ampla do que a linguagem comum, não se limitando ao indispensável para a alimentação de uma pessoa. Nele se inclui não só a obrigação a ser prestada, ou seja não somente ao sustento, mas também o necessário á manutenção da condição social e moral do alimentando. São prestações para satisfazer das necessidades vitais de quem não pode prevê-las por si, segundo Orlando Gomes, tem por…

interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do Direito Privado. Direito das obrigações trata-se de um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Segundo…

“Não se exige a condenação em ação penal. A independência da ação civil não comporta, entre nós, dúvida, mas se a sentença no juízo criminal conclui pela inexistência do crime ou declara não ter sido cometido pelo herdeiro, faz coisa julgada em relação aos efeitos civis”[14]. Há, também, aqueles que compactuam do ideário de que a instigação ao suicídio deve ser equiparada ao homicídio, para aplicação dos efeitos provenientes da declaração de indignidade. Igualmente, a tentativa de…

em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida, será celebrada entre o terceiro e o credor, na chamada expromissão, ou entre o terceiro e o devedor, na chamada delegação. O Código Civil estabelece regras apenas em relação à delegação, entre os artigos 299 a 303; a expromissão segue as mesmas regras gerais estipuladas em relação à cessão de crédito. A assunção de dívida chamada de delegação…

obrigação, quando é, a redibição do GOMES, Orlando. Contratos. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 93. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3, p. 120. 3 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4, t. 1, p. 184. 4 Idem. 5 Ibidem. p. 183. 6 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 7…

pelo incremento das relações jurídicas imateriais e incorpóreas pela via digital. Contrato coligado, segundo Maria Helena Diniz, é o que apresenta celebração conjunta de duas ou mais relações contratuais, formando nova espécie de contrato não contemplado em lei. Na coligação, as figuras contratuais unir-se-ão em torno de relação negocial própria, sem perderem, contudo, sua autonomia, visto que se regem pelas normas alusivas ao seu tipo. 1 Também definido por Orlando Gomes, “Os…

“O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Clóvis Beviláqua “O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica”. Orlando Gomes • Direito das Coisas • o o Bens ≠ Coisas Bens → realidades materiais e imateriais Coisas → apenas realidades materiais (corpóreas) Relação de gênero e espécie entre bem e coisa. Orlando Gomes Nem todos os bens corpóreos ou…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ…

entre os vizinhos é o de que cada um pode fazer no imóvel o que queira, desde que não atinja o vizinho: on suo hactenus facere licet, quatenus nihil in alienum immittat” Assim, no próprio direito romano, era lícito a qualquer um proceder em relação à propriedade segundo lhe aprouvesse, uma vez que não interferisse na propriedade alheia. Nesta época, foram estabelecidas também as regras referentes às arvores limítrofes, aos frutos caídos e às águas. Na idade…

apuração de um jogo. Segundo Orlando Gomes, “o mandato é a relação contratual pela qual uma das partes se obriga a praticar, por conta da outra, um ou mais atos jurídicos. O contrato tem a finalidade de criar essa obrigação e regular os interesses dos contratantes, formando a relação interna, mas, para que o mandatário possa cumpri-la, é preciso que o mandante lhe outorgue o poder da representação, se tem, ademais, interesse em que aja em seu nome” – grifos nossos – (GOMES, Orlando.…