Orlando Gomes Relação Juridica

Decadência é a extinção do direito pela inércia do seu titular quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado e este se esgotou sem que o exercício se tivesse verificado. É a morte da relação jurídica pela falta de exercício em tempo pré-fixado. O sujeito titular do direito não utilizou seu poder de ação dentro do lapso de tempo estabelecido em seu favor. Quanto à distinção entre prescrição e decadência, a confusão reside

Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 Inadimplemento das Obrigações Mônica Ribeiro Teixeira1 Leciona Carlos Roberto Gonçalves (p. 1) que: “O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, mas em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O presente trabalho pretende trazer à discussão a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica, bem como, uma análise de como se aplica o art 50 do Código Civil e também o que os doutrinadores e a jurisprudência dizem a respeito deste assunto. Para iniciar, discorresse um pouco a respeito da pessoa jurídica, alvo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos atendo a uma análise do assunto apenas…

recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio da isonomia entre filhos, houve uma equiparação total, que acabou por fulminar quaisquer diferenciações. E, além disso, também equiparou os filhos adotivos aos biológicos. Assim reza o art. 226, § 6.º da Carta Magna: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e…

dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados." O art. 3º da Lei n° 5.889/73, é mais técnico e define o empregador rural como “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…

gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existia, tinha cessado de existir ou que o devedor não era o solvens ou o accipiens não era o credor. Logo, para que fique caracterizado o pagamento indevido, necessário se faz a presença de três pressupostos: 1º) Necessário a existência de um pagamento; 2º) Deve-se provar inexistência de causa jurídica que justifique o pagamento pelo lesado. 3º) O lesado deve demonstrar…

Contrato O Contrato de Trabalho é a relação jurídica que existe entre partes, onde estabelecem seus deveres e obrigações. Pode-se dizer que, no contrato de trabalho, o empregado vende sua capacidade de trabalho, colocando-se à disposição e subordinação do empregador, em contrapartida, o empregador paga o salário fixado. Segundo Delgado, o emprego é para o empregador apenas o meio de obtenção de lucro, porém, para o empregado, é o meio de sua subsistência e de sua família.…

E Aproximações De Bem ECoisa Os bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que eleapresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. O saudoso Caio Mário da Silva Pereira, jáesclarecia ser bem “tudo que nos aguarda: o dinheiro é um bem, como o é…

torno do novo direito civil, como a “Ontognoseologia Jurídica” (Teoria do Conhecimento) de Miguel Reale e o “Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo” de Luiz Edson Fachin. 1 Alunas da Pós-graduação das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. A princípio, para entendermos melhor tal instituto, é necessário que encontremos sua melhor classificação dentro do direito civil, ou seja, sua natureza jurídica, melhor dizendo ainda, saber se a posse é um fato ou