Orlando Gomes Relação Juridica

bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. E bens consumíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Com relação à divisibilidade, consideram-se bens divisíveis aqueles que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, com diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Os bens naturalmente divisíveis podem…

requisitos de validade. Conforme Orlando Gomes (Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 10), contrato é "o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam". Segundo ensinamentos de Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 770), poder-se-á dizer que "contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer…

DIREITO CIVIL DO DISTRATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Araken de Assis RESUMO Conceitua o distrato como o trato em sentido contrário, ou seja, um contrato pelo qual os figurantes eliminam o vínculo estabelecido entre si. Aduz que toda relação jurídica comporta distrato, o qual pode ser modificativo ou extintivo; porém, exige o contrarius consensus que os efeitos do contrato ainda não estejam exauridos pelo cumprimento. Observa, por fim, que o distrato se rege pelos mesmos elementos de…

aquilo que a natureza não se pode obter”. Mas Gomes (2000) relata que a adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Nisso a adoção se diferencia em cada autor citado. A adoção propriamente dita ocorre em relação ao aliene juris termo em latim que significa relação jurídica de família determinando a submissão do filho adotivo a patria protesta doatante. Na sua natureza jurídica o art. 1.623 do novo…

desviar-se da lei. Alguns autores consideram a simulação e a fraude contra credores vicios sociais. 1. ERRO OU IGNORANCIA - Apesar de conceitos distintos, erro e ignorância produzem igual efeito em relação aos negócios jurídicos Ignorância é a ausência de conhecimento, total ou parcial, em relação a aspectos do negócio jurídico. Erro é a manifestação de uma vontade que se forma sob pressupostos falsos. Ao determinar-se volitivamente o agente representa mentalmente uma situação, que…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL* Danilo Doneda** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do…

sendo chamado de nu-proprietário (pode dispor da coisa), enquanto que o beneficiário é conhecido como usufrutuário (pode usar e gozar da coisa). O Usufruto é temporário, enquanto durar a vida do usufrutuário ou a 30 (anos) se aquele for pessoa jurídica. A alienação do direito é vedada, mas é permitida a cessão do direito, ou seja, a coisa pode ser alugada sem a autorização do nu proprietário. O Usufruto pode ser legal (instituído por lei em beneficio de certas pessoas) ou…

Assim diz Orlando Gomes: “Autonomia de Vontade se substancia na liberdade contratual, o indivíduo é livre e pela sua declaração, em conformidade com a lei, pode criar direitos e contrair obrigações. ² Devido a algumas mudanças no âmbito social, ecconomico ou cultural, foi necessário alterar o ordenamento jurídico, pois a vontade totalmente livre poderia acarretar problemas sérios. Por isso foi imprescindível a intervenção…

propriedade rural para fins de impenhorabilidade. Tem a pretensão de levar a termo a atual imprecisão conceitual, seja pela opção de um entre os conceitos vigentes, ou, pela elaboração de um critério específico de definição, que estabeleça a segurança jurídica e efetive a garantia constitucional de impenhorabilidade. Palavras-chave: Impenhorabilidade. Pequena Propriedade Rural. Direitos e Garantias Constitucionais. ABSTRACT Since the enactment of the Federal Constitution in 1988, the…

Aproximações De Bem E Coisa Os bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. O saudoso Caio Mário da Silva Pereira, já esclarecia ser bem “tudo que nos aguarda: o dinheiro é um bem, como o é a casa,