Orlando Gomes Relação Juridica

Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". No Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa natural (o Código não…

Nery (2008, p.106), “o que tem o condão de tornar uma experiência qualquer em uma experiência jurídica”? A resposta clara para este questionamento é dada pela professora Taisa Maria Macena de Lima (1999) em seu artigo “Os planos do mundo jurídico e a teoria das nulidades’’. Em seu texto, leciona a professora que existem dois fenômenos mediantes os quais é possível observar o nexo entre fato e norma jurídica, a saber: a nomogênese e a juridicização. Através desses fenômenos,…

(representação de proteção). Alguns autores a denominam de representação de oficio justamente porque ela advém da norma jurídica. Os representantes legais são definidos por lei. Os pais representam os menores, em caso de não haverem pais, é o tutor. Quando não há um tutor denominado, o juiz deve se fazer uso da ordem dos ascendentes (avós, depois tios, depois irmãos) .Para Orlando Gomes, a representação legal seria “imprópria”, já que não advém do poder de agir do representado. A…

uma análise acerca do fato histórico em relação a transmissão das obrigações, não se pode esquecer de conceituar o direito das obrigações, que hodiernamente vários autores defendem um ponto de vista, mas que ao final chegam ao mesmo denominador. Segundo o professor Cristiano Chaves, ele conceitua o Direito das Obrigações como “sendo o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. Para Orlando Gomes, o Direito das Obrigações…

Civil. | | | TEXEIRA DE FREITAS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 5 Conceito 5 Natureza jurídica 6 Causas de resolução da propriedade 7 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho intitulado “Propriedade Resolúvel” encontra-se no Título III, Capítulo…

tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Diz Orlando Gomes (1) a respeito da força obrigatória do contrato que, "celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos…

presente trabalho tem como finalidade elucidar o conceito de contratos bancários, bem como suas caracteríscas e particularidades. Importante conceituar o banco, que é uma espécie do gênero de instituição financeira, por definição legal, à pessoa jurídica pública ou privada que tem como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Essa conceituação faz…

| | | |DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Nº DA DISCIPLINA : | |ANO: 2012 SEMESTRE: 2º C/H DA DISCIPLINA (H/A): 40

que significa que o empregado poderá cobrar de todas ou de qualquer das empresas pertencentes ao conglomerado o pagamento completo de sua dívida trabalhista. Os grupos econômicos são formados por uma ou mais empresas, cada uma com personalidade jurídica própria, existindo entre elas vínculo de direção, controle, administração ou coordenação em face de atividade de qualquer natureza. 2. Responsabilidade Solidária A solidariedade tem suas origens no Direito Civil, de onde foi transplantado para

histórica do Direito do Trabalho envolveu sempre os aspectos sociais, econômicos, e culturais, em que o homem trabalhava para si como também para o grupo em que vivia de maneira a promover sua subsistência e existência. Dessa maneira, os autores Orlando Gomes e Elson Gottschalck dizeram que: “o trabalho é tão antigo quanto o homem que começou a trabalhar pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar a sua defesa pessoal. A mão foi o seu primeiro instrumento de trabalho e, por isso, o…