biologia marinha

ampla. [...]. (GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 96). As obrigações naturais “strictu sensu” possuem todos os caracteres de um dever jurídico, não tutelados, porém, pelos meios próprios para compelir o devedor a cumpri-las. (GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 97). A figura da obrigação natural é, no Direito moderno, a principal categoria da obrigações imperfeitas. Seu conceito é o de uma relação obrigacional desprovida de ação, mas não totalmente de tutela jurídica.[…]. Para caracterizar a obrigação natural, de modo a distingui-la de outras obrigações imperfeitas como os deveres morais e sociais, é preciso ter em conta que, para seu cumprimento espontâneo, o devedor não é movido por qualquer intenção liberal, como ocorre quando satisfaz deveres morais ou sociais de conteúdo patrimonial. [...]. Do fato de ser judicialmente inexigível resulta que a obrigação natural é considerada vínculo constituído tão-somente pelo debitum. Faltar-lhe-ia a obligation. Mas embora não possa ser exigida em juízo, a obrigação natural é tutelada juridicamente se cumprida espontaneamente pelo devedor. O pagamento é válido, pelo que não dá lugar à restituição. O pagamento é válido, pelo que não dá lugar à restituição. Ao credor que recebeu garante-se o direito de reter o que lhe foi pago. [...]. Não é, pois, pagamento indevido o que faz em cumprimento de obrigação natural. Há, por conseguinte, tutela jurídica, que,…

meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, como bem salientou Orlando Gomes em seu livro “Direito das Obrigações”, publicado pela editora “Forense”. Após essa breve explanação, sobre onde se encaixa o Direito das Obrigações, dar-se-á prosseguimento com o trabalho proposto, que tem por objetivo esboçar conceitos sobre Direitos Obrigacionais e tecer uma relação de comparação entre os mesmos para definir, logo em seguida, uma compreensão pessoal sobre os mesmo.…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária…

GOMES, Orlando. Introdução ao direito Civil, Rio de Janeiro, ED. Forense, Ed. 20ª, 2010. Capítulo I Noções Preliminares. MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. Juliano Fernandes de Carvalho Costa A iniciativa deste fichamento consiste abordar estudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando…

1.1. Conceito Nas palavras de Orlando Gomes, ?O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica?. (GOMES, Orlando. Direitos reais. 14ª ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior. p. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999). É de se frisar que bem consiste na coisa útil e rara, suscetível de apropriação pelo homem. Surge aí um primeiro aspecto dos Direitos Reais, que os distingue dos Direitos Pessoais: estes têm por objeto uma prestação…

partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro características escolhidas pelo grupo que receberiam uma análise…

possível ao executado; 8.6. - Princípio da disponibilidade da execução; 8.7. - Princípio da tipicidade dos meios executivos; 8.8. – Princípio da utilidade; 8.9. – Autonomia; 8.10. – Responsabilidade do exeqüente; 8.11. – Maior coincidência possível; 8.12. – Dignidade da pessoa humana. 1. A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos. A função jurisdicional é aquela pela qual os órgãos investidos de jurisdição aplicam o direito objetivo ao caso…

pela norma jurídica. De acordo com Orlando Gomes, consiste na necessidade que corre a todo o indivíduo as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção, como o dever universal de não perturbar o direito do proprietário, todos têm o dever de não lesar o patrimônio alheio. Assim, o dever jurídico engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal, mas também aquelas de natureza real, relacionadas com o Direito das Coisas, podendo também ser…

consequências jurídicas “Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95 A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor poderá se valer para proteção e…

espécies parentais, embora esta condição não seja necessária na primeira geração que pode apresentar vigor híbrido. Algumas zonas híbridas movimentam-se. Não se pode nega que, em alguns casos, há uma confluência entre direitos obrigacionais e reais. Nos direitos reais em coisa alheia (usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os…