Orlando Gomes Relação Juridica

em regra, da própria qualidade física, da própria natureza da coisa. Mas pode advir igualmente da vontade das partes. Estas, por convenção, tornam infungíveis coisas intrinsecamente fungíveis”. Há também serviços fungíveis e infungíveis. Para Orlando Gomes (2001, p.222): “Serviço fungível é o que pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor. O credor tem a faculdade de mandar executa-lo por substituto, a expensas da outra parte. Serviço não fungível, o que se contrata, isto…

legal, pela inaplicabilidade da prática do ato com outro já praticado, ou quando a faculdade já exercida validamente. COQUEIJO COSTA ensina que, sob o aspecto objetivo, a preclusão é fato impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu recuo para fases anteriores; do ponto de vista subjetivo é a perda de uma faculdade ou direito processual esgotado ou não exercido em tempo oportuno. PEREMPÇÃO Conceito: é a caducidade de uma…

direitos, a prescrição e a decadência configuram-se em institutos jurídicos nos quais o tempo é o elemento fundamental. Além do aspecto temporal, pontos comuns a ambos os institutos são a inércia e o fundamento que os justificam: a estabilidade jurídica e o interesse social. Com referência à prescrição, o que interessa diretamente é a extintiva ou liberatória. Divergem os doutrinadores quanto a seu conceito, e basicamente a definem de acordo com seus efeitos ou causalidade, em…

quais ressaltam: a) Posse direta e posse indireta; b) Posse justa e posse injusta; c) Posse precária, violenta e clandestina; d) Posse de boa-fé e de má-fé; e) Posse ad interdicta e posse ad usucapionem; f) Posse de coisa e de direito real; g) Posse jurídica, posse civil e posse natural; h) Posse improdutiva e posse pro labore; Assim, façamos um breve relato das classificações da posse, supracitadas, a luz de Roberto Senise Lisboa. Posse direta e posse indireta – De acordo com os…

...........................................................................................................4 1. CONCEITO...............................................................................................................5 2. NATUREZA JURÍDICA...........................................................................................7 3. PRESSUPOSTOS....................................................................................................8 3.1 Existência de…

se concretizar o ato. Para Sílvio Rodrigues, a definição mais correta é a de que “adoção é o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.” (RODRIGUES, 2002, p. 380) No entendimento de Orlando Gomes (2002, p. 369), a adoção estaria sintetizada assim: “Adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de ficção legal, que permite a constituição,…

UNIVERSIDADE KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade , para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador: SÃO PAULO 2014 REGINA, KATHIA Contrato de Adesão Eletrônico/ Káthia Regina – São Paulo: Universidade , 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: .…

palavra novação origina-se da expressão latina novatio ( novus, novo, nova obligatio). Os romanos já os conheciam, definindo-a como a "transferência (translatio, transfusio) duma dívida antiga para uma obrigação nova". A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova…

atividade econômica, especificando o seu elemento de produção de bens e serviços. Por empresa, devemos entender, consequentemente, o exercício profissional de atividade econômica, por pessoa física ou jurídica, visando à produção de bens e à prestação de serviços, cumprindo função social. A pessoa jurídica servirá como instrumento de exercício da empresa, prestando-se aos objetivos de produção econômica e com separação da pessoa do 1 O Projeto de Lei 634-B que institui o Código…

dissolvidos entre a população, ganha importância no Direito da Roma Antiga a expressão família natural, formada apenas por um casal e seus filhos. Ao contrário dos clãs, que se formavam a partir da relação de parentesco com um ancestral comum, a família natural romana originava-se através de uma relação jurídica, o casamento. A instituição do casamento era dividida em confarreatio, o casamento de caráter religioso, restrito à classe patrícia, caracterizado por uma cerimônia de oferenda…